Quem tem IPTU atrasado ou outras dívidas com a Prefeitura de Campinas tem até 14 de dezembro para aproveitar as condições especiais de renegociação oferecidas pelo Concilia Campinas. O programa permite reduzir em até 85% os juros e multas, após o recálculo dos encargos pela Taxa Selic, além de oferecer parcelamento em até 60 vezes, dependendo do perfil do contribuinte e das regras aplicáveis ao débito. Todo o procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecimento ao Paço Municipal.
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O programa contempla pessoas físicas e empresas, com condições diferentes conforme o enquadramento da dívida. São dois editais: um destinado ao público em geral, com descontos de até 75% e parcelamento em 30 vezes, e outro voltado aos pequenos devedores, que amplia o benefício para até 85% de desconto e 60 parcelas. Os abatimentos incidem sobre juros e multas, e não diretamente sobre o valor original do tributo. Antes da aplicação dos descontos, os encargos são recalculados pela Selic, conforme as regras do programa.
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, orienta os contribuintes a consultar os débitos e avaliar as condições disponíveis antes do encerramento do prazo. “Com o Concilia Campinas, quem tem IPTU atrasado pode reduzir o valor da dívida com os descontos em juros e multas e dividir o pagamento em parcelas que caibam no orçamento. O contribuinte pode consultar os débitos e fazer a negociação pela internet, sem precisar ir ao Paço Municipal”, explicou. Segundo ela, é importante conferir as opções com antecedência para concluir a adesão até 14 de dezembro.
Dois programas oferecem descontos diferentes
O Programa Geral, previsto no Edital 01/2026, permite descontos de até 75% sobre juros e multas, depois do recálculo pela Selic, e pagamento parcelado em até 30 vezes. A modalidade está disponível para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor para a negociação.
Já o Programa Pequenos Devedores, do Edital 02/2026, oferece condições mais amplas: abatimento de até 85% nos juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. Podem participar pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que respeitados os limites financeiros estabelecidos.
Nessa segunda modalidade, o valor máximo permitido é de 2.270 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), equivalentes a R$ 11.574,73, por inscrição, e de 12.715 UFICs, correspondentes a R$ 64.833,78, por contribuinte. Os limites devem ser observados na consulta e no enquadramento das dívidas.
Dívida de R$ 104 mil caiu para R$ 31,7 mil em simulação
Um exemplo apresentado pela Prefeitura durante o lançamento da segunda etapa do Concilia Campinas demonstra o impacto que a renegociação pode ter sobre débitos antigos.
O caso envolve uma dívida com vencimento em 2015, cujo valor original era de R$ 24.483,65. Com a incidência de juros e multas ao longo dos anos, o montante chegou a R$ 104.134,12.
Com a aplicação das regras do Concilia e a opção pelo pagamento à vista, o valor calculado para a negociação caiu para R$ 31.745,36. Isso representa uma redução de aproximadamente R$ 72,4 mil, ou 69,5% em relação ao valor atualizado antes da renegociação.
O exemplo é uma simulação divulgada pela administração municipal e não significa que todos os contribuintes terão o mesmo percentual de redução. O desconto efetivo depende da composição da dívida, do edital aplicável e da forma de pagamento escolhida.
Como consultar e renegociar os débitos
A adesão ao Concilia Campinas é realizada pelo Ambiente Exclusivo de Finanças da Prefeitura, onde o contribuinte pode consultar suas pendências e verificar as possibilidades de pagamento.
O acesso é feito pelo endereço:
https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
A Prefeitura também disponibiliza uma página específica do programa, com os dois editais, critérios de participação e respostas às dúvidas mais frequentes. O material explica quais débitos podem ser negociados, quem pode aderir e quais são as condições de desconto e parcelamento.
O prazo termina em 14 de dezembro de 2026. Quem pretende regularizar a situação deve consultar as condições antes dessa data, especialmente para verificar o enquadramento no edital mais adequado.
SERVIÇO — Concilia Campinas 2026
- Prazo para adesão: Até 14 de dezembro de 2026.
- Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas com débitos contemplados pelo programa, conforme os critérios de cada edital.
- Programa Geral — Edital 01/2026: Até 75% de desconto sobre juros e multas, após recálculo pela Selic, e parcelamento em até 30 vezes. Sem limite de valor para negociação.
- Pequenos Devedores — Edital 02/2026: Até 85% de desconto sobre juros e multas, após recálculo pela Selic, e parcelamento em até 60 vezes. Destinado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, respeitados os limites de valor.
- Onde negociar: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
- Editais e perguntas frequentes: https://campinas.sp.gov.br/sites/concilia/