O projeto que estabelece o orçamento de Campinas para 2027 terá uma nova etapa de tramitação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (4). A Comissão de Constituição e Legalidade (CCL) vai analisar o parecer sobre a proposta encaminhada pelo prefeito Dário Saadi, que prevê R$ 12,69 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. A discussão está marcada para as 15h, durante reunião aberta ao público no Plenário do Legislativo.
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A proposta, identificada como Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 248/2026, integra uma pauta com seis matérias que terão seus pareceres examinados pelos integrantes da comissão. A CCL é responsável por avaliar aspectos constitucionais e legais das propostas em tramitação, etapa que antecede outras análises e a eventual votação definitiva em plenário.
O exame desta quarta-feira não representa a aprovação do orçamento municipal. O projeto ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de ser submetido à decisão dos vereadores. A análise do parecer é, portanto, mais um passo na tramitação da proposta que definirá a previsão de receitas e a autorização de despesas do município em 2027.
Projeto prevê R$ 12,69 bilhões para o próximo ano
Encaminhado pelo Executivo, o texto estabelece uma previsão de R$ 10,49 bilhões para a administração direta e de R$ 2,19 bilhões para autarquias e fundações municipais.
Entre as principais dotações apresentadas pela Prefeitura estão R$ 2,49 bilhões para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 1,91 bilhão para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 711,7 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Esses valores já integram a proposta orçamentária apresentada pelo governo municipal e servirão de referência para a análise dos vereadores. A aprovação da lei estabelecerá os limites e as autorizações para a execução das despesas públicas, mas os gastos efetivos dependerão da arrecadação e da disponibilidade de recursos ao longo do ano.
Reunião será aberta ao público
A análise do parecer está prevista para a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, que começa às 15h desta quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.
Além do orçamento, outros cinco projetos fazem parte da pauta. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente pela população.
Análise do orçamento de 2027
- Quando: quarta-feira, 4 de novembro, às 15h.
- Onde: Plenário da Câmara Municipal de Campinas.
- O que: 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade.
- Projeto: PLO nº 248/2026, de autoria do Executivo.
- Acesso: aberto ao público.