O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que deixou o cargo para disputar a Presidência da República pelo PSD, afirmou que, se eleito, seu primeiro ato de governo será propor anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais investigados, processados ou condenados no âmbito das ações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Concordamos com a posição defendida por Caiado no sentido de que é necessário distinguir, com clareza, responsabilidade por atos de depredação de imputações de natureza política. Quem praticou vandalismo, destruiu patrimônio público e causou prejuízos materiais deve, sim, responder por esses danos na forma da lei, com responsabilização civil e penal proporcional aos atos efetivamente cometidos.
No entanto, não se pode aceitar que cidadãos sejam tratados como presos políticos ou enquadrados de maneira generalizada sob acusações gravíssimas, como tentativa de golpe de Estado, sem a devida individualização de condutas. É essencial separar quem cometeu atos concretos de destruição de quem acabou sendo arrastado por uma interpretação ampla, muitas vezes mais marcada pela polarização do que pelo rigor jurídico.
O devido processo legal, a ampla defesa e a proporcionalidade das penas precisam prevalecer em qualquer democracia. Punir excessivamente, sem diferenciar graus de participação e sem estabelecer com precisão a responsabilidade de cada acusado, aprofunda divisões e compromete a confiança da sociedade nas instituições.
Os acontecimentos de 8 de janeiro foram graves e exigem resposta do Estado. Mas essa resposta deve ser equilibrada, justa e fundada em critérios objetivos. Reparação pelos danos causados, responsabilização individual e respeito às garantias constitucionais são caminhos mais sólidos do que narrativas amplas que transformam um episódio de desordem e vandalismo em uma acusação coletiva de golpe.
Nesse sentido, a proposta de anistia defendida por Caiado ganha força como instrumento de correção de excessos, pacificação nacional e restauração do equilíbrio institucional. O Brasil precisa enfrentar esse debate com serenidade, distinguindo crime contra o patrimônio de crime político, para que a Justiça não seja contaminada por disputas ideológicas.
À medida que o tema avança no debate público, cresce também a necessidade de soluções que ajudem a reconstruir a confiança entre sociedade e instituições. O país precisa de firmeza contra o vandalismo, mas também de lucidez para não confundir desordem com insurreição, nem transformar réus comuns em símbolos de uma perseguição política travestida de justiça.