A Prefeitura de Araçatuba decidiu estender até o dia 6 de abril o período de inscrições para famílias interessadas em concorrer a uma das 256 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A prorrogação contempla os empreendimentos Residencial Lyon e Residencial Sète.
A ampliação do prazo foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) e vale tanto para quem pretende realizar o cadastro presencialmente quanto pela internet.
No atendimento presencial, os interessados podem comparecer ao Atende Fácil, das 8h30 às 16h30. Já no formato on-line, o sistema ficará disponível até as 23h59 do último dia de inscrição.
Ao todo, serão disponibilizados 256 apartamentos, sendo 176 unidades no Residencial Lyon e outras 80 no Residencial Sète. Os empreendimentos estão em fase de construção em uma área situada entre o Jardim Atlântico e as Chácaras Arco-Íris.
As moradias são destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa federal, voltada a quem possui renda bruta mensal de até R$ 2.850, além de atender aos critérios de vulnerabilidade habitacional estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Entre os grupos com prioridade no processo estão famílias que vivem em habitações precárias, em situação de coabitação involuntária, que comprometem parte significativa da renda com aluguel ou que estejam em situação de rua.
Também podem receber pontuação adicional famílias chefiadas por mulheres, com presença de idosos, crianças, pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, além de mulheres em situação de violência doméstica e moradores de áreas de risco.
A orientação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação é para que os candidatos providenciem antecipadamente a documentação exigida, como documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além da inscrição no CadÚnico.
Nos casos de prioridade social, também poderão ser exigidos documentos complementares, como laudos médicos, comprovantes de aluguel e registros relacionados à condição apresentada.
A administração municipal reforça ainda que, para participar da seleção, o CadÚnico deve estar atualizado nos últimos 24 meses.