O processo que vai definir a nova operação do transporte coletivo de Campinas entra agora em uma etapa técnica decisiva após o leilão realizado na última quinta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. As empresas vencedoras precisam apresentar novas planilhas de custos e documentação que comprovem a viabilidade econômica das propostas apresentadas durante a disputa.
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A primeira etapa dessa fase prevê a entrega das planilhas atualizadas de custos, que deve ocorrer em até cinco dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por mais cinco. Os documentos detalham todos os gastos da operação — como frota, funcionários, manutenção e estrutura — já ajustados ao valor final da tarifa de remuneração ofertada no leilão, que foi reduzida durante a disputa de lances.
Caso a empresa vencedora não consiga comprovar que a tarifa proposta é viável, a comissão poderá convocar a segunda colocada no certame para assumir a concessão.
Depois da entrega, a Comissão de Licitação fará a análise técnica das planilhas, verificando se os números apresentados sustentam economicamente a operação do sistema. Essa etapa não possui prazo definido.
Concluída a avaliação, será publicado o julgamento oficial da licitação, momento em que começa a correr o prazo de três dias úteis para apresentação de recursos administrativos por parte das empresas participantes.
Se não houver contestação — ou após a análise de eventuais recursos — o processo segue para a homologação da licitação, etapa que confirma oficialmente os vencedores da concorrência.
Na sequência, os grupos vencedores terão até dois meses para criar as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), empresas que serão constituídas exclusivamente para operar o transporte coletivo da cidade.
Somente após a criação dessas estruturas empresariais ocorre a assinatura do contrato de concessão com a Prefeitura de Campinas.
Depois disso, o poder público terá até 120 dias (90 dias prorrogáveis por mais 30) para emitir a chamada Ordem de Serviço, documento que autoriza formalmente o início dos investimentos pelas concessionárias.
A partir dessa autorização, as empresas terão até 180 dias para estruturar a operação, adquirir veículos, preparar garagens e organizar a logística do sistema antes do início efetivo do serviço.
Se todas as etapas transcorrerem sem questionamentos jurídicos ou entraves administrativos, a expectativa da administração municipal é que todo o processo esteja concluído até o final do primeiro semestre.
O que muda no sistema
O novo contrato de concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, e prevê uma série de mudanças na estrutura do transporte coletivo da cidade.
Além da operação das linhas de ônibus, o modelo inclui:
- atendimento do PAI-Serviço, voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- gestão dos terminais urbanos e estações do BRT
- implantação de novos sistemas de bilhetagem eletrônica e monitoramento operacional
Entre as mudanças previstas está a renovação da frota com veículos menos poluentes, incluindo ao menos 60 ônibus elétricos nos primeiros anos de contrato. O restante da frota deverá seguir o padrão ambiental Euro 6, com possibilidade de utilização de combustíveis alternativos como biometano, GNV e hidrogênio.
O sistema de bilhetagem também será reformulado. A arrecadação passará a ser administrada por uma Sociedade de Propósito Específico com participação das operadoras e do poder público.
Nesse modelo, a Emdec terá participação estratégica com “golden share”, permitindo maior controle sobre a operação e as receitas do sistema, com fiscalização permanente e auditoria independente.
Outra mudança relevante é que parte da remuneração das empresas estará vinculada ao desempenho operacional, com indicadores de qualidade relacionados à pontualidade, regularidade, limpeza, acessibilidade e satisfação dos usuários.
O edital prevê R$ 1,7 bilhão em investimentos para renovação da frota ao longo da concessão — cerca de R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos e R$ 800 milhões na década seguinte. Outros R$ 1,9 bilhão devem ser aplicados em tecnologia embarcada, terminais e estações.
Como foi o leilão
Os vencedores da licitação começaram a ser definidos por volta das 14h40 da quinta-feira (5), após a abertura dos envelopes com as propostas financeiras. A sessão pública durou cerca de duas horas e foi acompanhada por autoridades municipais, representantes das empresas e imprensa.
O primeiro lote disputado foi o Lote Sul, que reúne as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade. Participaram da disputa a Sancetur, o Consórcio Andorinha e o Consórcio VCP Mobilidade.
A tarifa de remuneração inicial era de R$ 11,21. Após a disputa de lances, a Sancetur venceu ao apresentar proposta de R$ 9,54, representando deságio de 14,9%.
Na sequência foi disputado o Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste. Concorreram Sancetur, Consórcio Grande Campinas e Consórcio Mov Campinas.
Nesse caso, a tarifa inicial era de R$ 11,76. Após sucessivas rodadas de lances, o Consórcio Grande Campinas venceu com proposta de R$ 9,49, equivalente a deságio de 19,3%.
A chamada tarifa de remuneração é diferente do valor pago pelo passageiro na catraca. Ela corresponde ao cálculo que considera os custos operacionais do sistema e os investimentos previstos pelas empresas.
O prefeito Dário Saadi destacou a importância do resultado do leilão.
“Demos um passo importantíssimo na história do transporte coletivo de Campinas. O leilão de hoje foi o maior feito nesse setor. A quantidade de licitantes e a disputa pela operação mostram a transparência e a seriedade dessa licitação e, com certeza, vão se reverter em qualidade na prestação de serviço para o usuário”, disse.
O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, também comentou o processo.
“Temos agora um horizonte de melhora na qualidade do serviço prestado. A nova concessão vai trazer mais previsibilidade e confiança para o transporte, além de um incremento tecnológico importante para a operação”, afirmou.