A Prefeitura de Campinas aplicou uma multa ambiental ao Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas pela supressão de 78 árvores sem autorização dos órgãos ambientais. A penalidade foi oficializada nesta terça-feira (10), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, com base em auto de infração lavrado pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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De acordo com o documento, a sanção foi fixada em 24.675 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC), valor que corresponde a aproximadamente R$ 125,8 mil. A autuação se fundamenta em dispositivos da Lei Complementar nº 326/2021, da Lei nº 11.571/2003 e em decretos municipais que tratam da proteção da arborização urbana e do licenciamento ambiental.
O auto de infração estabelece que o empreendimento pode apresentar recurso administrativo no prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação ou do recebimento da notificação oficial. Caso não haja contestação, o processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valoração Ambiental, responsável por analisar a necessidade de medidas de reparação e/ou compensação do dano ambiental, além da multa já aplicada.
Posicionamento Iguatemi
“O Iguatemi Campinas esclarece que foi notificado da decisão e que irá atender os seus termos. O shopping reforça que segue comprometido com as normas ambientais vigentes.”