O prefeito de Campos do Jordão, Caê Oliveira (Republicanos), sancionou a lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental no município. O projeto foi aprovado na íntegra pela Câmara Municipal e segue agora para regulamentação e implantação do sistema de cobrança.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Com a nova legislação, será criada uma Comissão Permanente de Deliberação, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados. A prefeitura também abrirá uma licitação para contratar a empresa que fará a gestão do sistema de cobrança.
De acordo com o texto da lei, o valor arrecadado será destinado a custear despesas administrativas, manter e preservar os pontos turísticos e melhorar a infraestrutura ambiental da cidade.
A expectativa é que a cobrança entre em vigor até a temporada de inverno de 2026, período de maior fluxo turístico na estância. A prefeitura estima arrecadação anual de aproximadamente R$ 30 milhões.
Isenções
Estarão isentos da taxa os veículos registrados nos municípios de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Guaratinguetá e Pindamonhangaba. Fora da região, também não pagarão a TPA veículos de Itajubá e Wenceslau Braz, em Minas Gerais.
Valores da TPA por categoria de veículo:
Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos: R$ 6,67
Automóveis: R$ 13,34
Caminhonetes: R$ 20,01
Vans: R$ 50,02
Micro-ônibus: R$ 100,05
Ônibus: R$ 166,75
Caminhões: R$ 40,02 com acréscimo de R$ 13,34 por eixo adicional acima de quatro.