A Câmara Municipal de Campinas vai votar em definitivo, na 52ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (8), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Bene Lima (PL), que estabelece mais clareza e transparência na exibição dos preços dos combustíveis nos postos da cidade. O projeto foi aprovado em primeira discussão na Reunião Ordinária do último dia 1°.
A propositura obriga os estabelecimentos a informar os valores praticados nas bombas de abastecimento de maneira condizente com os exibidos em placas e painéis visíveis ao consumidor.
A proposta pretende evitar divergências que possam induzir os motoristas ao erro na hora de abastecer. “Muitos consumidores são atraídos por preços promocionais exibidos nos totens dos postos, mas ao final percebem que o valor real na bomba é diferente, geralmente atrelado a aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade. Essa prática pode confundir e prejudicar o consumidor”, explica Bene Lima.
De acordo com o texto, fica vedada a exibição de preços promocionais como informação principal nas placas informativas. Caso tais valores sejam divulgados, eles deverão aparecer de forma secundária, com dimensão reduzida e acompanhados de uma indicação clara das condições aplicadas.
O projeto também prevê sanções para os postos que descumprirem a medida. Inicialmente, os estabelecimentos receberão uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para se adequarem. Caso não haja regularização, será aplicada uma multa de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
A 52ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.