O Natal é um momento de celebração e união, mas também de reflexão sobre direitos e conquistas. Para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é fundamental saber que, mesmo em um período de festas, seus direitos estão protegidos e que cuidados devem ser tomados para evitar fraudes e garantir acesso aos benefícios que são fruto de anos de trabalho e dedicação.
Abordaremos os principais direitos garantidos pelo INSS durante o final do ano, os serviços que continuam funcionando e como evitar os golpes mais comuns que ocorrem nessa época. Em outras palavras, este é o seu guia para passar o Natal com segurança e tranquilidade financeira.
1. Direitos Previdenciários no Natal
É importante esclarecer que o recesso da Justiça, que ocorre entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, não significa a paralisação dos serviços administrativos do INSS, que acontecem nas agências e nos canais remotos (internet e telefone). Assim, esses serviços continuam em funcionamento, com exceção dos feriados oficiais. Isso significa que você pode acessar serviços essenciais, como:
A) Benefícios por incapacidade
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Caso você já receba esses benefícios, os pagamentos continuam sendo realizados sem interrupções. Para quem precisa solicitar ou renovar o auxílio-doença, ainda é possível agendar perícias pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo PREVFone (discando 135).
- Dica: Caso enfrente dificuldades em obter ou renovar o benefício, organize a documentação necessária e esteja preparado para buscar orientação especializada.
B) Pensão por morte
- Dependentes do segurado falecido têm o direito de solicitar a pensão por morte a qualquer momento. Os serviços administrativos do INSS permanecem acessíveis para iniciar o processo. Vale destacar que se os dependentes fizerem o seu pedido em até 90 dias do óbito, a pensão por morte é paga desde a data do falecimento do segurado.
C) Salário-maternidade
- Este benefício é garantido às mães seguradas do INSS, seja em caso de nascimento de filho ou de adoção. Mesmo no final do ano, os pedidos podem ser feitos online, proporcionando segurança financeira nesse momento tão especial.
2. Golpes mais comuns contra aposentados no fim de ano
Infelizmente, o Natal também é um período de aumento significativo nas tentativas de fraudes contra aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. Esses golpes não apenas prejudicam financeiramente, mas também geram um impacto emocional devastador para quem é vítima. Fique atento aos golpes mais comuns:
A) Empréstimos consignados ou cartões não solicitados
Muitos aposentados percebem descontos em seus benefícios referentes a empréstimos ou cartões consignados que nunca contrataram. Em outras palavras, algumas instituições financeiras realizam operações sem a autorização do segurado.
- Como evitar: Verifique regularmente o extrato detalhado do seu benefício no “Meu INSS”.
- O que fazer: Nesses casos, é possível tomar algumas medidas. Caso identifique cobranças indevidas, solicite a suspensão imediata (isso pode ser feito no próprio aplicativo “Meu INSS”). Você pode procurar um advogado de sua confiança e ingressar com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão do desconto, a devolução dos valores e até mesmo DANOS MORAIS.
B) Mensalidades de associações desconhecidas
Outro golpe comum é o desconto automático de mensalidades de associações ou sindicatos que o segurado nunca autorizou. Trata-se de um desconto indevido que pode ser contestado diretamente no INSS.
- Dica: Revise periodicamente seu extrato de pagamento e esteja atento a cobranças não identificadas.
- O que fazer: Nesses casos, também é possível, além de solicitar a suspensão imediata (isso pode ser feito no próprio aplicativo “Meu INSS”), você pode procurar um advogado de sua confiança e ingressar com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão do desconto, a devolução dos valores e até mesmo DANOS MORAIS.
C) Falsos advogados e escritórios de advocacia
Nessa época, é comum que criminosos se passem por advogados ou representantes de escritórios conhecidos, utilizando fotos, nomes e até logotipos verdadeiros para enganar aposentados. O golpe geralmente envolve pedidos de depósitos para "liberar" valores atrasados ou agilizar processos judiciais. Quase sempre, os golpistas se fazem passar pelo próprio advogado responsável pela causa.
- Como se proteger: Desconfie de qualquer pedido de transferência de dinheiro. Advogados e escritórios sérios nunca solicitam depósitos antecipados para ações judiciais. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o escritório que cuida do seu caso.
3. Serviços do INSS no final de ano
Ainda que o Natal e o Ano Novo sejam períodos de festividades, o INSS mantém parte de seus serviços operando, especialmente por meio de canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS” e o telefone 135. Esses canais permitem:
- Consultar extratos de pagamento;
- Solicitar benefícios;
- Agendar perícias e atendimentos presenciais para datas futuras.
Esses recursos ajudam a resolver pendências sem a necessidade de sair de casa, proporcionando maior segurança, especialmente para idosos.
4. Planejamento e consciência: a melhor proteção
Aproveitar o Natal para revisar sua situação previdenciária e corrigir possíveis problemas é uma maneira de começar o próximo ano com maior segurança financeira. Vale destacar que ações simples, como atualizar dados no sistema do INSS ou consultar um advogado especializado, podem fazer a diferença.
Além disso, é fundamental adotar uma postura cautelosa para evitar golpes. Não forneça informações pessoais a desconhecidos, não confie em ofertas fáceis e sempre confirme a legitimidade de qualquer solicitação.
Não se esqueça que o Natal é a época para celebrar com a família e refletir sobre as conquistas do ano. Como aposentado, pensionista ou qualquer outro tipo de beneficiário do INSS, seus direitos são o resultado de anos de trabalho e contribuição. Protegê-los é um passo essencial para aproveitar este período com a tranquilidade que você merece.
Lembre-se: em caso de dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança. Ele poderá orientar sobre seus direitos e garantir que você tenha acesso seguro aos benefícios que são seus por direito.
Desejo a todos um Natal de paz, saúde e proteção. Afinal, celebrar é mais especial quando temos a segurança de que nossos direitos estão preservados.
Feliz Natal!
Comentários
1 Comentários
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Adauto Casanova 2 dias atrásMuito bom o conteúdo. Em janeiro será oportuno falar do reajuste do salário mínimo, BPC, etc., e do impacto do pacote de gastos do governo.
