O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, anunciou que um projeto de reforma do prédio do Fórum de Bauru, localizado na quadra 5 da rua Afonso Pena, no Jardim Bela Vista, está em fase final de elaboração. Em visita à cidade nesta segunda-feira (15), o magistrado também revelou que, simultaneamente, está estruturando a reorganização dos serviços prestados no município, de modo a reduzir o número de prédios - alguns deles alugados - de sete para apenas três.

A novidade, na prática, enfraquece as chances, ao menos por ora, de retomada das tratativas para viabilizar obras de um novo Fórum da Justiça Estadual na cidade. As discussões vinham sendo conduzidas até 2019, ano no qual vereadores estiveram na Capital com o então secretário de Justiça do Estado, Paulo Dimas Mascaretti, que assumiu o compromisso de reservar R$ 10 milhões do orçamento da pasta do ano seguinte 2020 para garantir ao menos parte da construção.

O novo prédio já tinha até área, cedida pela prefeitura, na avenida Nações Unidas, nas imediações do Hospital Estadual (HE), e projeto, desenvolvido voluntariamente por profissionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon). Com a chegada da pandemia de Covid-19, contudo, as tratativas perderam força, visto que o isolamento trazido pela crise sanitária antecipou o aprimoramento dos sistemas para o teletrabalho, as audiências virtuais e até mesmo o registro dos processos eletrônicos.

Foi uma nova realidade que levou à revisão da necessidade do uso de espaços físicos. "Enquanto não há definição de eventual mudança de local, vamos fazer uma reforma neste prédio, cujo projeto está em fase final de aprovação no TJ e na Secretaria de Justiça. Em breve, teremos mais novidades", adiantou Torres Garcia, em coletiva de imprensa concedida antes da reunião com magistrados da 3.ª Região Administrativa Judiciária (3.ª RAJ), ocorrida no Fórum. Conforme o JC apurou, as obras não serão amplas nem com intervenções em toda a edificação.

Centralização

O presidente também afirmou que outra meta de sua gestão, já em estudo, é reduzir o número de prédios usados pelo TJ-SP em Bauru de sete para três, mantendo, entre estes, o Fórum da Bela Vista. "São espaços que não são mais necessários frente aos processos eletrônicos. É uma forma de facilitar para a população o acesso aos serviços judiciários, que ficarão concentrados nestes três únicos prédios, além de representar uma economia brutal ao Tribunal de Justiça", informa.

Atualmente, a comarca de Bauru conta com sete varas cíveis; quatro criminais; duas varas da Fazenda Pública; três da Família e Sucessões; duas do Juizado Especial Cível; duas de Execuções Criminais; uma Vara da Infância e Juventude; um anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e um setor de execuções fiscais, além da unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 3.ª RAJ. Segundo o TJ-SP, na comarca, há 234,4 mil ações em andamento, com distribuição de 3,6 mil novas somente no mês passado.