A vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas foi rápida e em menos de duas horas os vereadores aprovaram todos os sete itens da pauta desta segunda-feira (29). Uma das principais aprovações foi o Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que propõe a criação de um aplicativo com um botão do pânico, destinado a vítimas de violência doméstica amparadas com medidas protetivas.

Segundo o vereador, o objetivo é facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher, garantindo que o agressor mantenha a distância mínima estabelecida pela Lei Maria da Penha. O aplicativo seria capaz de gerar localização por GPS, transmitindo informações para uma central de operações na área de segurança pública, permitindo que as autoridades sejam acionadas prontamente para ajudar a vítima.

Além disso, o projeto votado em definitivo prevê a possibilidade de convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para viabilizar a implementação da Lei, especialmente no que diz respeito à informação sobre as mulheres sob medidas protetivas. A proposta agora segue para sanção do prefeito, Dário Saadi (Republicanos).

Outro destaque da pauta e também aprovado, porém em primeira análise, foi um Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que propõe ampliar o prazo de validade dos créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte para sessenta meses (cinco anos). Atualmente, a legislação vigente estabelece um prazo de validade de apenas 12 meses.

Para o vereador Higor Diego, essa ampliação pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição, além de proporcionar economia financeira para os usuários. Ele argumenta que o aumento do prazo de validade dos créditos ofereceria mais tranquilidade e segurança aos usuários do vale-transporte, permitindo que planejem seus deslocamentos com antecedência.