PROJETOS

Câmara discute criação de 'botão do pânico' e ampliação do prazo do vale-transportes

A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

Por Flávio Paradella | 29/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Especial para a Sampi Campinas

Divulgação/CMC

Projetos dos vereadores Permínio Monteiro (PSB) e Higor Diego (Republicanos) serão votados
Projetos dos vereadores Permínio Monteiro (PSB) e Higor Diego (Republicanos) serão votados

A vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas está marcada para segunda-feira (29), a partir das 18 horas. Uma das principais pautas em votação é o Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que propõe a criação de um aplicativo com um botão do pânico, destinado a vítimas de violência doméstica amparadas com medidas protetivas.

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Segundo o vereador, o objetivo é facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher, garantindo que o agressor mantenha a distância mínima estabelecida pela Lei Maria da Penha. O aplicativo seria capaz de gerar localização por GPS, transmitindo informações para uma central de operações na área de segurança pública, permitindo que as autoridades sejam acionadas prontamente para ajudar a vítima.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para viabilizar a implementação da Lei, especialmente no que diz respeito à informação sobre as mulheres sob medidas protetivas.

Outro destaque da pauta é um Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que propõe ampliar o prazo de validade dos créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte para sessenta meses (cinco anos). Atualmente, a legislação vigente estabelece um prazo de validade de apenas 12 meses.

Para o vereador Higor Diego, essa ampliação pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição, além de proporcionar economia financeira para os usuários. Ele argumenta que o aumento do prazo de validade dos créditos ofereceria mais tranquilidade e segurança aos usuários do vale-transporte, permitindo que planejem seus deslocamentos com antecedência.

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