A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 20, a proposta que proíbe a ‘saidinha’ de presos durante feriados em todo o país. O benefício agora passa a valer apenas aos detentos em regime semiaberto que queriam cursar supletivo, ensino médio ou superior. O projeto agora avança para sanção do presidente Lula (PT).
Nas redes sociais, prefeitos da região comemoram o provável fim da ‘saidinha’. Entre eles, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), que chamou o benefício ‘aberração’ e afirmou que somente na terça-feira, 19, a Polícia Militar prendeu 12 detentos que “desfrutavam da saidinha”.
“Finalmente! Essa mordomia é uma aberração. Que bom que vai acabar!”, comemorou Dário.
A prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Godoy (PSD), foi outra que usou as redes sociais para comemorar o avanço do projeto no Congresso Nacional. “Parabéns aos deputados que trabalharam para acabar com esse absurdo”, iniciou.
“Milhares de policiais se arriscam todos os dias para prenderem bandidos e eles saírem para aproveitar o feriado. Vai acabar”, acrescentou.
O prefeito Luiz Fernando Machado (PL), de Jundiaí, por sua vez, afirmou que a medida “contribuirá para reduzir a criminalidade”. “Não quer o Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais na cadeia? A regra é simples: não cometa crimes. Que seja um passo a frente pela inversão de valores no Brasil”.
Projeto
A ‘saidinha’ temporária dos presos surgiu em 1984, através da Lei de Execução Penal. Desde 2022, então, a Câmara dos Deputados se movimenta para realizar mudanças no benefício. De autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), a proposta chegou a ser aprovada na época, mas recebeu alterações do Senado e precisou passar por nova votação.
O projeto aprovado determina que as saídas temporárias serão permitidas apenas aos detentos em regime semiaberto que queriam cursar supletivo, ensino médio ou superior, e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
O texto então proíbe as saidinhas como visita à família e participação em atividades de retorno ao convívio social - que hoje ocorrem em datas comemorativas e feriados.
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, para votar no projeto, comemorou: “vencemos. Depois de cinco anos de muita luta, a qual vocês acompanharam e apoiaram, aprovamos definitivamente meu relatório que acaba com as saídas temporárias no Brasil. Vitória contra a impunidade”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parabenizou Derrite e escreveu: “dia da vitória! O Brasil comemora o projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia. Um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a imunidade”.
