Um grupo que se apresenta como "cidadãos de Botucatu" apresentou ao Ministério Público (MP), nesta terça-feira (20), uma representação para que seja investigado o aumento de cerca de 82% nos subsídios dos vereadores, aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (19). O documento é dirigido à Promotoria de Patrimônio Público da Comarca de Botucatu e foi tema de matéria publicada ontem no de botuca. Leia a matéria sobre
Segundo o texto, a votação teria ocorrido sem audiência pública prévia e sem estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que, na avaliação dos signatários, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade e da razoabilidade. Eles pedem a abertura de um inquérito civil e, ainda, que o MP recomende ou peça à Justiça a suspensão dos efeitos da medida. O documento também cita a criação de um 13º subsídio, ponto que o de botuca ainda confirma.
Diante disso, muita gente passou a achar que o aumento será proibido. Não é bem assim, e vamos explicar, passo a passo, o que acontece agora.
Entenda o caso
O que existe é uma representação: um pedido que qualquer cidadão pode fazer ao Ministério Público para que ele apure uma suspeita de irregularidade. É o primeiro passo, e não uma decisão.
O inquérito civil é uma investigação, uma fase anterior a um processo na Justiça. Nela, o MP apura se houve violação da lei, da Constituição ou de outra norma. O inquérito, sozinho, não tem poder de barrar o aumento.
O Ministério Público também não é obrigado a abrir o inquérito. Ele analisa a representação e decide se instaura ou não a investigação.
Os três caminhos possíveis
Ao final da investigação, o MP pode seguir por três caminhos:
1. Arquivar o caso. Isso acontece se o MP entender que não houve violação da lei, e o aumento segue valendo.
2. Firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). É um acordo em que o MP se reúne com a parte que, em tese, desrespeitou a lei, e as duas combinam uma correção. Em tese, esse caminho existe, mas é considerado pouco provável neste caso.
3. Ajuizar uma ação. Se concluir que a lei foi violada, o MP pode entrar na Justiça com uma ação civil pública e pedir a suspensão do aumento. Nesse caso, a decisão passa a ser do Judiciário.
Em resumo, o pedido ao MP não suspende o reajuste e não garante que haverá investigação ou processo. Só uma decisão da Justiça, provocada pelo Ministério Público, poderia suspender o aumento.
O contexto
Na sessão de 19 de outubro, a Câmara aprovou o reajuste dos subsídios dos vereadores de R$ 5.813,97 para R$ 10.600 (82,32%), e o do presidente, de R$ 7.399,60 para R$ 13.600. Os valores valem para a legislatura de 2029 a 2032, e a votação terminou em 7 a 3. A sessão foi marcada por protesto de moradores no plenário, e a proposta de emenda à Lei Orgânica que ampliaria o número de vereadores de 11 para 17 foi retirada de pauta.
Continuaremos de olho, acompanhando o caso para manter você informado, passo a passo, conforme surgirem novas informações e novas movimentações nesse processo.