Ritmo de urgência 1
A reunião pública chamada nesta terça (2) pelo relator do PL do Lixo, André Maldonado (PP), para discutir, já nesta quarta (3), 24 horas depois, o estudo que embasa a proposta da concessão do lixo tem, nitidamente, a marca da ‘urgência’ que o governo carimbou neste e em outros 15 projetos de lei (PL) que estão no Poder Legislativo. Maldonado é o relator do PL pela Comissão de Justiça, onde o processo se encontra neste momento.
Ritmo de urgência 2
A reunião começa às 9h, no plenário da Câmara Municipal. Maldonado argumenta que, diante do regime de urgência solicitado pelo Executivo e das dúvidas jurídicas levantadas por técnicos legislativos, é “necessário aprofundar os debates”. Primeira marca da urgência sendo sentida: convocou a reunião no dia 2 e vai realizar no dia 3. Estaríamos à beira de uma nova fase marcada pelo 'toque de caixa', que arrepia e atropela? Vejamos os indicativos a seguir.
Ritmo de urgência 3
A reunião de hoje não tem a força de audiência pública e foi chamada por um membro da Comissão de Justiça e não pelo colegiado. Audiência pública é um instrumento formal e obrigatório de participação popular, previsto na Constituição Federal e detalhado na Lei Orgânica e no Regimento Interno, enquanto a reunião pública é um encontro mais flexível, para debater assuntos específicos sem a mesma rigidez procedimental da audiência.
Ritmo de urgência 4
Outra situação, muito sugestiva quanto ao fantasmo do 'toque de caixa' que começa a rondar o Legislativo, mais uma vez: a reunião desta quarta convida para estarem presentes as comissões de Economia e de Meio Ambiente, que terão, posteriormente, no tempo delas, de discutir e avaliar o PL do Lixo. Mas por que tudo junto e misturado nesta quarta?! 'Toque de caixa'?! Se for isso, a maioria vai, novamente, se submeter ao vexame?! Quer outro indicativo? A direção do Legislativo, pelo que a coluna apurou, já estaria determinando a realização de sessão extraordinária junto da próxima sessão ordinária, segunda-feira que vem, a penúltima do ano.
Time de peso
Foram convidados para a reunião desta quarta na Câmara a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o chefe de gabinete, Leonardo Marcari; a secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Bordezan; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário de Governo, Renato Purini; além da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini.
Roupagem antiga
Conforme o jornalista Nelson Itaberá, do Contraponto Digital, que já deu uma primeira analisada no estudo da concessão do lixo, que foi finalmente liberado após recusa inicial da secretária Cilene Bordezam (Semma), o mesmo apresentaria dados defasados, com números de produção de coleta de 10 anos atrás (2015), além de outros ainda de 2013. O estudo, segundo ele, também copiaria coisa velha que nem existe, como o serviço de lixo da saúde atribuído à Emdurb (que há anos não é mais da empresa). Vamos ver o restante.
Parecer contrariado
Nesta terça (2), o governo municipal se contrapôs ao parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que deu por inconstitucional o PL do Lixo. A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura argumenta que “O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal é exclusivamente autorizativo. Ele não cria a concessão, não define tarifas e não institui cobrança. Seu único objetivo é cumprir a exigência legal para que o Poder Executivo possa iniciar futuramente o processo de licitação dos serviços de manejo de resíduos sólidos”. Leia a íntegra acessando o link - https://sampi.net.br/bauru/noticias/2946284/politica/2025/12/governo-de-bauru-discorda-de-parecer-sobre-concessao-do-lixo
Regimento Interno
E ainda nesta quarta-feira (3), que promete ser um dia intenso, a partir das 14h, haverá reunião na Câmara Municipal da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Casa, criada especialmente com essa finalidade. Compõem o colegiado os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Sandro Bussola (MDB) e Cabo Helinho (PL). É mais um entre tantos processos importantes estacionados na fila de espera para discussão e votação, no Legislativo.
Nova adjunta
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (27) a nomeação da jornalista Gabrielle Gabas Felipe Novaes como secretária adjunta da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos. Ela era produtora da TV Tem.