Além de abrir o estudo completo da concessão do lixo e de serviços de limpeza pública, o governo Suéllen Rosim tem a obrigação de explicar a composição dos custos e cada serviço distribuído no programa. Entre os obstáculos principais está o fato de que a vinculação da cobrança da tarifa de lixo ao consumo de água deve tornar a conta final mais salgada para o bauruense.
Para entender essa dinâmica - não explicada pelo governo municipal na apresentação inicial da proposta de PPP aos vereadores e imprensa - é preciso resgatar o formato da outra concessão em andamento, a do esgoto e drenagem. Neste projeto, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua terceira edição de edital de licitação, o governo municipal não vincula o custo dos serviços ao consumo medido pelo DAE.
E aqui está o 'pulo do gato' da concessão do lixo. E um de seus maiores desafios. Na concessão do esgoto, o Município estabelece no edital que a concessionária será remunerada em até 90% como tarifa de esgoto.
Hoje, cada bauruense, comércio ou indústria já paga 65% dessa tarifa, sendo 5% para o Fundo de Esgoto. Pela proposta da concessão do esgoto, não há vinculação com a água. O concessionário que vencer o edital receberá em Reais. Já no edital do lixo, o projeto defendido pela secretária está atrelado ao metro cúbico de água consumido todo mês.
Na reunião da Comissão de Justiça, desta semana, na Câmara Municipal, isso também não foi discutido ou perguntado pelos vereadores.
TARIFA
Segundo Cilene Bordezan, o estudo de viabilidade técnica e econômica da PPP do lixo e limpeza pública (chamado de EVTE) estabelece que a cobertura dos serviços de coleta e destino final dos resíduos, com tratamento em usina, exige a criação de tarifa equivalente a 40% do consumo de água mensal dos consumidores residenciais em Bauru.
"Este é o valor de referência do estudo. Algumas faixas pagam um pouco mais ou menos, de acordo com o estudo. Para uma conta do DAE com valor total de R$ 100,00, entre água (R$ 60,00) e esgoto (R$ 40,00), o custo de referência para a tarifa do lixo é de 40% do valor pago na água. Cada consumidor pagará de acordo com seu consumo mensal de água, em metros cúbicos", explica. Ou seja, o bauruense será chamado a pagar como tarifa de lixo o equivalente a R$ 24,00 para o exemplo citado, referente ao valor da água.
Mas isso será cobrado em duas etapas. No início, sem usina para tratar os resíduos, será cobrado 50% da tarifa, ou seja, R$12,00 do exemplo citado. Já com 100% do progrma instalado previsto para o quarto ano do contrato, a tarifa é cheia, ou seja, os R$ 24,00.
Porém, o projeto prevê ainda outro cálculo. No início, sem a usina, o teto a ser pago pelo consumidor é de R$ 1,34 por metro cúbico de água consumida. Com 100% do programa instalado, esse custo passa a R$ 2,68 por metro cúbico na conta do DAE. O valor dobra.
Indagada sobre o fato de a cobrança vincular consumo de água com produção de lixo, a secretária defende que "este é o modelo consolidado nos estudos implementados". Pela fórmula, quem consome mais água vai pagar mais, mesmo que adquira educação ambiental e reduza a produção do lixo que ainda terá de ir para aterro, realizando a correta separação dos materiais.
Mas não é só isso. Conforme os dados do cadastro do DAE, mais de 60% dos consumidores residenciais em Bauru consomem na faixa de tarifa entre 15 e 25 metros cúbicos mensais de água. Ocorre que a vinculação da PPP do lixo com a água traz despesa ainda maior para o bolso do consumidor.
Isso porque quem recebe água do DAE pagará, em média, cerca de 30% a mais na conta quando todos os hidrômetros forem trocados, conforme prevê a outra concessão, a do esgoto. O percentual (30%) foi atestado pela própria autarquia em bairros onde a substituição já foi feita, como é o caso do Jardim Bela Vista e Mary Dota. Aliás, em audiência pública recente, o percentual informado foi de até 36%.
Portanto, atrelar o custo de serviço de lixo com consumo de água vai pesar bem mais para o bauruense, ampliando a rentabilidade do concessionário.
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