Longo caminho
A reunião pública realizada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bauru sobre o projeto de lei (PL) que pede autorização dos vereadores para a concessão da coleta e tratamento do lixo à iniciativa privada através de Parceria Público-Privada (PPP) deu bem uma mostra do que já adiantamos aqui: há um longo e espinhoso caminho desde a chegada até a sua aprovação ou rejeição no Legislativo.
Receio pelo futuro
Em que pese o governo municipal ter folgada maioria na Câmara, vários vereadores de situação estão muito receosos quanto aos impactos que a concessão de R$ 4,8 bilhões em 30 anos pode causar, principalmente no bolso da população. Um dos que em geral votam com o governo, Márcio Teixeira (PL) já disse, durante o programa Cidade 360 de ontem, que é contra a concessão. E não é só ele. Há outros, mas que ainda não manifestam sua contrariedade de forma cabal.
Demanda redobrada
Portanto, a tarefa dos articuladores do governo municipal será árdua, até porque restam apenas mais 4 ou 5 sessões neste ano antes do recesso legislativo. E tempo, clareza e transparência total são requisitos básicos sem os quais nem mesmo os mais fiéis aliados da prefeita Suéllen Rosim (PSD) votarão a favor em um projeto dessa magnitude.
Informações insuficientes
A reunião desta segunda-feira com a secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, como principal protagonista do lado governista teve momentos tensos e de confronto de opiniões, por vezes mais acirrado. A sensação, ao final, foi a de que faltaram muitas informações e também uma defesa mais política e institucional por parte do governo, que enviou apenas a secretária e a presidente da Emdurb (Gislaine Magrini) para o debate com os parlamentares.
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Clique no link para ler a cobertura da reunião de ontem: Tarifa do lixo em Bauru dobra de valor na fase 2 e gera debate
Imóvel histórico
Mais de dois anos após o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac) aprovar a preservação da primeira ruína do município, a chamada “Casa dos Pioneiros”, na região da Baixada do Silvino, considerado o ‘berço de Bauru’, a prefeitura abriu licitação para contratar uma empresa responsável pelos serviços de consolidação e manutenção do imóvel histórico.
Conceito de preservar
O edital de concorrência foi publicado no último sábado (8). O prazo para o envio das propostas vai de 10 de novembro até 19 de dezembro de 2025, data em que também está prevista a abertura da sessão pública de disputa eletrônica. O conceito de preservar ruínas é comum em países europeus e asiáticos, no qual a construção é estabilizada, mas não reconstruída, mantendo aparência e materialidade original.
Etapas do processo
A Secretaria da Cultura informa que a demora no processo se deve à primeira tentativa de preservação de elementos estruturais, conforme acordo estabelecido entre o Ministério Público, a pasta e a Secretaria de Obras. “O objetivo foi garantir a preservação dos elementos originais do imóvel para uma posterior recuperação”, informa. O projeto aprovado pelo Codepac contempla justamente essa proposta: de destacar as estruturas originais, sem a necessidade de um restauro integral, permitindo a coexistência entre partes novas e os elementos históricos do imóvel, acrescenta.
Emenda para Iacanga
O deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para Iacanga. O recurso, solicitado pela prefeita Fátima Pinheiro (Republicanos), o vice-prefeito Giuliano Cruz (PL) e os vereadores Juninho Abdala (Republicanos) e Terezinha Cabelereira (Republicanos) já está disponível na conta da prefeitura e será direcionado ao setor da saúde, com foco na aquisição de novos equipamentos e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.