A juíza Gilsa Elena Rios, da 15.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu um pedido dos advogados José Francisco Martins e Júlio César Teixeira de Carvalho, ambos de Bauru e sócios do escritório Michelão Martins Souza e Carvalho, e determinou a reintegração imediata de uma advogada concursada da Unesp que foi demitida acusada de caluniar a reitoria. A exoneração ocorreu dias depois de ela denunciar supostas irregularidades da reitoria ao Ministério Público (MP).
A decisão saiu na noite desta segunda-feira (25) no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela defesa da advogada. Para a juíza, “noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória até que se apurem os fatos noticiados”. Na ação, a advogada sustentou que não teve direito à ampla defesa no processo a que foi submetida antes da demissão.
“Tal cenário revela verossimilhança nas alegações que possibilitam inferir eventual retaliação por parte da autoridade impetrada diante da comunicação ao Ministério Público de fatos desabonadores supostamente cometidos por aquela autoridade”, afirma o despacho da magistrada. A decisão tem efeito de ofício - isto é, já pode ser cumprida imediatamente - sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Como noticiou o JC, as denúncias da profissional resultaram na ação ajuizada pelo promotor Sílvio Antônio Marques que diz que a instituição driblou uma recomendação do MP para contratar procuradores concursados e acusa a reitoria de praticar nepotismo - a contratação ou favorecimento de parentes no preenchimento de um cargo em detrimento de outros - e dano ao erário público com o pagamento de supersalários.