ESCÂNDALO DO LIXO

CP do Lixo entra na reta final e defesa pode tentar anulação

Redação
| Tempo de leitura: 3 min
Câmara/Bauru
Suéllen em seu depoimento na última quarta-feira, ao lado do advogado Jeferson Machado
Suéllen em seu depoimento na última quarta-feira, ao lado do advogado Jeferson Machado

A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar supostas infrações político-administrativas da prefeita Suéllen Rosim (PSD) na concessão dos serviços de limpeza urbana entra na reta final da fase de instrução sob forte tensão jurídica. Com o encerramento das oitivas de testemunhas e a realização de um segundo depoimento da chefe do Executivo nesta quarta-feira (18), os trabalhos caminham para a etapa de alegações finais, mas enfrentam a ameaça de pedidos de nulidade por parte da defesa.

Desde a abertura dos trabalhos, os advogados de Suéllen Rosim têm questionado o rito adotado pelo colegiado, formado pelos vereadores Miltinho Sardin (presidente), Junior Lokadora (relator) e Arnaldinho Ribeiro (membro). O principal argumento de nulidade gira em torno da ordem dos depoimentos. Seguindo as diretrizes do Decreto-Lei nº 201/1967, a comissão ouviu a prefeita logo no início da instrução, em 16 de outubro, antes das testemunhas de acusação e defesa.

A defesa sustenta que o interrogatório da denunciada deveria ser o último ato da instrução, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa após a produção de todas as provas. Para tentar neutralizar o risco de anulação judicial do processo, a CP recorreu a um parecer da Procuradoria Legislativa e convocou Suéllen para uma nova oitiva nesta quarta-feira, após o fim dos depoimentos testemunhais. Mesmo assim, o advogado Jefferson Machado apontou novas falhas no andamento do processo, como a ausência de documentos sigilosos nos autos e a pendência de respostas de secretarias municipais, mantendo aberto o caminho para contestações jurídicas.

A origem da investigação

A CP do Lixo foi aprovada pelo plenário da Câmara em 14 de setembro de 2026, por 19 votos a 1, após denúncia protocolada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo). O pedido surgiu na esteira da Operação "Cavalo de Troia", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suspeitas de fraude, direcionamento e corrupção no contrato de concessão do lixo, estimado em R$ 5,25 bilhões. A operação resultou na prisão de ex-integrantes do primeiro escalão do governo, incluindo o ex-secretário de Governo e marido da prefeita, Renato Purini, além dos ex-secretários Cilene Chabuh Bordezan (Meio Ambiente) e Vitor João de Freitas Costa (Negócios Jurídicos).

No âmbito político-administrativo, a denúncia apura três eixos principais: o fornecimento incompleto ou tardio de informações requisitadas pelo Legislativo, falhas nos mecanismos de governança e controle da licitação e eventual omissão ou negligência da prefeita na defesa do interesse público.

O QUE ACONTECEU NA INSTRUÇÃO

Ao longo das últimas semanas, a comissão colheu provas documentais e ouviu testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, em sessões sem transmissão ao vivo para preservar a incomunicabilidade dos depoentes — os vídeos foram disponibilizados posteriormente no portal da Câmara. A etapa foi marcada por percalços, como o cancelamento do depoimento do ex-secretário jurídico Vitor João de Freitas Costa e a desistência de outras testemunhas de acusação por parte do denunciante, que buscou dar celeridade ao rito.

Pela defesa, foram ouvidas a assessora de gabinete Elisangela Cardoso do Prado Pereira e o diretor de Documentos Públicos Gustavo Lopes Pereira. Já no novo depoimento desta semana, ocorrido logo após o Gaeco solicitar o envio da investigação criminal ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Suéllen foi questionada sobre registros que apontam sua presença na sede da empresa Estre Ambiental, em São Paulo, em agosto. A prefeita negou qualquer irregularidade, afirmou que a visita teve caráter estritamente institucional e rejeitou ter tratado de valores ou recebido arquivos financeiros da concessionária.

Comentários

Comentários