Existem quatro pilares que sustentam a administração pública: planejamento, organização, liderança para dirigir e controlar para evitar o desperdício de recursos.
Tratando-se da Prefeitura de Bauru, o Tribunal de Contas do Estado chamou a atenção, publicamente, do baixo índice de adequação àquelas exigências, "distantes do patamar considerado satisfatório" pelo tribunal.
Em matéria de água e esgoto, a cidade é um desastre. Apenas 4% do esgoto é tratado, as obras da Estação de Tratamento de Esgoto deveriam ter sido inauguradas em 2016 e a terceirização para resolver o problema, passados três meses, ainda não funciona. O DAE continua com a captação, tratamento e distribuição de água sem nenhum controle para evitar as perdas de 44% do seu principal produto.
Quando o TCE passa para o item "Segurança", o preferido por todos os candidatos em campanha, os auditores do tribunal sobem o tom. A Prefeitura não capacita seus agentes para ações municipais de Defesa Civil. Há vários meses a meteorologia vem alertando para os efeitos do fenômeno El Niño, com chuvas intensas seguidas de longas estiagens. Para não ficar na dependência nem dos céus e nem da sorte, a Prefeitura deveria, pelo menos, estimular a participação de entidades públicas e particulares nas ações de Defesa Civil.
Nas escolas municipais, estamos no final do ano letivo e ainda não foram entregues os materiais escolares. A explicação dada é que as crianças devem se utilizar dos uniformes distribuídos em anos anteriores. No almoxarifado da Secretaria do Ensino foi descoberto grande volume de produtos em desuso, como tênis, milhares de pares de meia, mochilas, sandálias e camisetas em estoque.
No início dos anos 2000, na gestão do prefeito Nilson Costa, o irreverente repórter da TV Globo Márcio Canuto fez uma série de reportagens em Bauru, que denominou de "A Capital dos Buracos". A justificativa, à época, recaia sobre "o asfalto vencido há 50 anos".
Passados mais de 25 anos, os buracos dispararam 500% segundo fonte oficial e o mesmo "desgaste do asfalto vencido há 50 anos" é usado pela Secretaria de Obras para se justificar perante os contribuintes. Há poucos meses, a Prefeitura contratou por R$ 50 milhões o recapeamento asfáltico para um número de quadras nunca antes conseguido.
Quando Bauru foi considerada a capital dos buracos pelo Canuto, "fiscal do povo", dizia-se que a cidade tinha 17 mil "panelas", grandes e pequenas no pavimento público.
Não sei quem contou. Mesmo desconsiderando-se que houve aumento de 500% no número de crateras e levando-se em conta a promessa da Municipalidade de tapar 300 buracos por dia, com equipes próprias e terceirizadas, levaríamos pelo menos meio século para dar conta do recado.
Quando o contribuinte liga para a Prefeitura, pedindo para taparem a cratera da rua da sua casa, fica sabendo que buracos têm vários donos. Há buracos da rede de esgoto que são responsabilidade da concessionária CSB; há os relacionados à rede de abastecimento de água, que é do DAE; e há os de São Pedro, estes sim da Secretaria de Obras.
A prefeita Suéllen montou uma Secretaria de Governo, para gerenciar esse tipo de conflito e cuidar da zeladoria da cidade integrando os vários órgãos. A intenção foi boa, mas o secretário Renato Purini, seu marido, está preso temporariamente e impedido de exercer seus poderes.
O Projeto de Parceria Público-Privada do lixo e da limpeza pública, que está hoje sub-judice, se levada a cabo a Emdurb deixará de receber R$ 27,5 milhões pela perda do contrato da coleta de lixo e outros R$12,2 milhões entre varrição e pintura de guias. Ninguém explicou como a empresa pública vai sobreviver e pagar os R$12 milhões em dívidas que vencem este ano.
O DAE também perderá R$100 milhões de receitas para a concessionária Estre Ambiental, e teme-se pela falta de recursos para cumprir seus compromissos. A quem aproveita o caos?