Agudos - A 2.ª Promotoria de Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) busca a condenação de dois ex-prefeitos da cidade, Fernando Octaviani e José Carlos Octaviani, pai e filho, e de outras duas pessoas, por ato de improbidade administrativa, além da responsabilização de uma organização social com base na Lei Anticorrupção, por meio de ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (13). A ação, decorrente de provas obtidas durante a Operação Taleb, trata de interferência no processo de seleção da entidade responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Segundo os autos, as irregularidades ocorreram no âmbito da Chamada Pública nº 002/2024, destinada à escolha da entidade gestora da unidade de saúde. Após a desqualificação da organização em questão, seus representantes participaram, em 29 de outubro de 2024, de uma reunião no estabelecimento comercial do então prefeito. Para o Ministério Público (MP), o encontro, ocorrido fora dos canais oficiais do certame, teve como objetivo pressionar a presidente da comissão responsável pela seleção a rever a decisão.
Segundo apurado em inquérito civil, a presidente da comissão foi convocada pelo então chefe do Executivo e conduzida ao local em veículo oficial, enquanto ainda estava pendente recurso administrativo apresentado pela entidade contra sua desqualificação. Participaram da reunião o então prefeito, seu pai, ex-prefeito do município, dois funcionários da organização social e um advogado ligado à entidade. Dias depois, a presidente e a suplente da comissão renunciaram às suas funções.
Em manifestação pública, ambas registraram discordância com a condução do procedimento e repudiaram conduta que classificaram como “antiética e imoral”, mencionando a prática de assédio. Posteriormente, houve anulação da chamada pública, e a associação que havia sido desqualificada permaneceu à frente da gestão da UPA por meio de aditamento ao contrato então vigente, no valor de R$ 4,626 milhões.
Para o MP, as condutas frustraram o caráter concorrencial do procedimento e violaram o princípio da imparcialidade, favorecendo organização social afastada da seleção. Entre as sanções requeridas, estão multa calculada sobre o faturamento bruto da entidade, proibição de receber incentivos e subvenções públicas por até cinco anos, publicação extraordinária da decisão condenatória e inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário, assegurados aos requeridos o contraditório e a ampla defesa. A Operação Taleb, deflagrada em abril de 2025, cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Agudos, Jaguariúna e Bauru.
Respostas
Procurados pelas reportagem, por meio de nota, Fernando Octaviani e José Carlos Octaviani informaram que não foram citados no processo e que, por isso, não têm conhecimento oficial dos fatos e das alegações apresentadas. "Por essa razão, não seria adequado emitir qualquer opinião ou manifestação sobre o assunto neste momento", citam.
"Assim que formalmente citados, tomaremos conhecimento integral do conteúdo da ação e apresentaremos, nos autos, os esclarecimentos necessários. Será a oportunidade de demonstrar a verdade dos fatos e comprovar nossa inocência. Respeitamos o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, e reafirmamos nossa tranquilidade e confiança na Justiça".