O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) protocolou nesta terça-feira (17), por meio do deputado estadual Ricardo Madalena (PL), um pedido para que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) convoque representantes da Companhia de Saneamento de Bauru (CSB) para prestar esclarecimentos sobre os serviços executados no município.
Madalena, que foi reeleito deputado estadual e integra a comissão, foi acionado pelo vereador para encaminhar a demanda ao Legislativo paulista. A iniciativa busca levar a discussão sobre a atuação da concessionária para além da esfera municipal. Na justificativa, Arnaldinho afirma que a qualidade dos serviços prestados pela CSB tem deixado a desejar e aponta falta de transparência nos repasses financeiros destinados ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O parlamentar considera que os questionamentos precisam ser esclarecidos pela empresa.
A movimentação na Alesp ocorre um dia depois de Arnaldinho abordar o assunto na tribuna da Câmara Municipal de Bauru. Na sessão de segunda-feira (16), ele defendeu a união de esforços entre o Legislativo municipal, o Ministério Público e entidades da sociedade civil para buscar o rompimento do contrato com a concessionária. "O dinheiro de Bauru tem que ficar em Bauru", afirmou o vereador, ao criticar a execução dos serviços e cobrar providências sobre o contrato.
O deputado Madalena já encaminhou o pedido para convocação de Fernando Mangabeira Albernaz, diretor-presidente da Companhia Saneamento de Bauru. Os relatos encaminhados pelo vereador ao deputado apontam deficiências graves tanto na frente operacional quanto na esfera comercial e de atendimento ao consumidor, destacando-se:
1. Falhas operacionais e morosidade nos reparos: Demora excessiva no atendimento às solicitações de manutenção da rede de esgotamento sanitário, vazamentos em vias públicas, retorno de esgoto em imóveis residenciais e comerciais, além de atrasos na recomposição asfáltica após intervenções;
2. Irregularidades no sistema comercial e de faturamento: Queixas frequentes de usuários referentes a erros de leitura, cobranças contestadas, emissão indevida de faturas e dificuldades no cancelamento ou revisão de débitos;
3. Ineficiência nos canais de atendimento ao consumidor: Dificuldades de acesso e baixa resolutividade nos canais de atendimento telefônico (0800) e digitais, ferindo os princípios da continuidade, eficiência e adequação do serviço público previstos na Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei das Concessões), na Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Contrato de concessão
A CSB assumiu, em agosto, a operação dos serviços de esgotamento sanitário de Bauru, por meio de um contrato de concessão de 30 anos. O acordo abrange coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto, além de atividades de leitura, faturamento, arrecadação e atendimento aos usuários, anteriormente realizadas pelo DAE.
A relação entre a concessionária e o poder público municipal já é alvo de questionamentos na Câmara e de manifestações de usuários sobre a prestação dos serviços. A proposta de Arnaldinho é ampliar a pressão institucional sobre a empresa e discutir os mecanismos para eventual encerramento do contrato.
Até o momento, a solicitação apresentada pelo vereador tem como objetivo provocar a atuação da comissão da Alesp. A efetiva convocação da CSB e os esclarecimentos sobre os pontos levantados dependerão dos encaminhamentos do Legislativo estadual.