A defesa do ex-secretário municipal de Governo de Bauru, Renato Purini, preso em desdobramento da operação Cavalo de Troia, contestou a determinação judicial para que se manifestasse sobre a possível participação de sua esposa, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), nos fatos investigados, relativo a possível fraude na licitação para concessão do lixo na cidade. Em petição protocolada nesta segunda-feira (9), os advogados sustentam que não cabe à defesa de um investigado esclarecer se existem elementos que apontem para o envolvimento de uma autoridade com prerrogativa de foro. Essa avaliação, segundo eles, é atribuição do Ministério Público, responsável pela investigação e detentor da integralidade das provas.
A manifestação foi apresentada ao juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias de Bauru, em resposta à intimação que estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Purini se pronunciasse sobre a questão. Na petição, assinada pelos advogados Roberto Ribeiro Júnior e Ricardo Ribeiro Velloso, a defesa afirma que representa exclusivamente Purini e não possui qualquer ingerência sobre o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os advogados argumentam que a definição das linhas de investigação, das prioridades e do cronograma dos atos investigativos compete ao Ministério Público. Por isso, consideram que a defesa não dispõe de elementos nem tem competência para se manifestar sobre os rumos da apuração ou sobre a eventual participação de outras pessoas nos fatos investigados.
"Resta evidente que a defesa não tem elementos, muito menos competência, para se manifestar sobre os rumos da investigação ou eventual pessoas envolvidas", sustentam os advogados no documento. A petição acrescenta que eventuais esclarecimentos devem ser prestados pelo próprio órgão acusador, não podendo essa responsabilidade ser atribuída à defesa do secretário.
Discussão sobre prerrogativa de foro
A determinação do juiz Josias Martins de Almeida Júnior à defesa de Purini, a pedido do Gaeco, teve origem em uma discussão sobre a competência para conduzir a investigação diante de referências à possível participação da prefeita Suéllen Rosim nos fatos apurados.
A questão foi levantada inicialmente em petição apresentada por Hamilton Libório Agle, um dos denunciados na primeira fase da Operação Cavalo de Troia. A defesa de Marcos Libanore Caldeira também questionou a competência do Juízo das Garantias, argumentando que eventuais elementos envolvendo a prefeita, que possui prerrogativa de foro, poderiam exigir a remessa da investigação a outra instância.
Em decisão de 5 de novembro, o magistrado determinou que a defesa de Purini se manifestasse em 48 horas sobre a alegada participação da prefeita. A mesma providência foi determinada em relação à defesa de Ricardo Gonçalves Sottomayor Barbosa.
O juiz justificou a iniciativa como medida de prudência e lealdade processual, ressaltando que, embora o procedimento investigatório criminal não comporte, em princípio, contraditório entre os investigados, seria necessário permitir que as defesas apresentassem eventuais argumentos sobre a competência judicial.
A decisão também registrou que Hamilton Agle já havia sido denunciado na primeira fase da operação e, portanto, não figurava como investigado neste novo expediente cautelar.
Com a manifestação protocolada por Purini, o processo retorna ao Ministério Público, que deverá ter nova vista dos autos por 48 horas, conforme determinação judicial, antes de voltar à conclusão para deliberação do juiz.
A defesa, portanto, não apresentou avaliação sobre a existência ou não de envolvimento de Suéllen Rosim nos fatos. Sua posição foi a de que essa análise deve ser feita pelo Ministério Público, a partir do conjunto de provas reunidas na investigação.
