A Comissão Processante (CP) que apura eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Bauru ouvirá, na próxima quarta-feira (11), às 13h, o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas. O depoimento será realizado por videoconferência. Freitas continua preso no âmbito das investigações relacionadas à concessão do lixo.
A oitiva é considerada uma das etapas importantes da instrução da CP, uma vez que o ex-secretário ocupava uma das principais funções jurídicas da administração municipal e poderá ser questionado sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura na estruturação e condução do processo de concessão.
A convocação ocorre em meio às investigações da Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a licitação e a concessão dos serviços de limpeza urbana em Bauru. O depoimento poderá trazer novos elementos sobre a participação da área jurídica da administração municipal na tramitação do projeto.
Paralelamente, o vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que deu origem à Comissão Processante, informou que abrirá mão de ouvir as demais testemunhas de acusação que havia relacionado inicialmente. A decisão tem como objetivo dar maior celeridade aos trabalhos, considerando o prazo de 90 dias estabelecido para a conclusão do processo.
Com isso, depois da oitiva de Vitor Freitas, a comissão deverá concentrar os trabalhos nas testemunhas indicadas pela defesa. A previsão é que os depoimentos sejam agendados para a próxima sexta-feira (13).
Cinco testemunhas já foram ouvidas
A fase de instrução da CP teve uma primeira rodada de depoimentos em 28 de outubro, quando cinco testemunhas da acusação foram ouvidas pelos vereadores. Entre elas esteve Cristiano Ricardo Zamboni, que presidiu a Comissão de Contratação responsável por receber, encaminhar e julgar a documentação e as propostas dos participantes da licitação. Em seu depoimento, afirmou que ele e a prefeita não tinham conhecimento técnico para avaliar impugnações e pareceres da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Também foi ouvido Ricardo Crepaldi, ex-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e autor de denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a concessão. Ele afirmou que os indícios de irregularidades no edital eram evidentes para pessoas da área técnica.
O gerente de Licitações e Contratos da Prefeitura, Elton Johnny Petini, explicou os procedimentos de análise jurídica do projeto que autorizou a concessão dos serviços.
Já Guilherme Rodrigues de Melo, agente social da Prefeitura e ex-assessor de gabinete da então secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, afirmou que a Fipe foi contratada para validar um edital que já havia sido elaborado pela antiga titular da pasta.
A quinta testemunha foi Gisele Moretti, presidente afastada da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru (Ascam) e investigada na Operação Mobius. Ela declarou não ter presenciado irregularidades e respondeu a questionamentos sobre contatos relacionados à concessão.
Instalação e prazo
A Comissão Processante foi instaurada pela Câmara Municipal em 14 de setembro, depois que o plenário aprovou, por 19 votos a um, o recebimento da denúncia apresentada por Eduardo Borgo.
O colegiado é presidido pelo vereador Miltinho Sardin, tendo Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro.
A CP tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, incluindo a instrução, a análise das provas e a elaboração do parecer final. Ao término, os vereadores deverão decidir sobre a procedência ou não da denúncia e eventual responsabilização político-administrativa da prefeita.
