A possibilidade de judicialização da dívida previdenciária do município entrou na pauta da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). Em meio a uma insuficiência financeira acumulada de R$ 24 milhões ao longo dos últimos 8 meses, os conselhos Curador e Fiscal da entidade discutiram, nesta terça-feira (3), a possibilidade de recorrer à Justiça para cobrar da Prefeitura os valores necessários à cobertura do déficit mensal da Fundação.
A discussão representa um novo capítulo na busca por uma solução para o desequilíbrio financeiro da previdência municipal e coloca em perspectiva a possibilidade de um conflito judicial entre a Funprev e a própria administração municipal, responsável pelo repasse dos recursos previdenciários.
Na reunião conjunta com a presidência da Fundação, os integrantes do Conselho Curador decidiram encaminhar o processo à Procuradoria Jurídica da Funprev. Caberá aos advogados elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de uma eventual ação contra a Prefeitura, considerando os fundamentos jurídicos para a cobrança, as possibilidades de êxito e os riscos financeiros envolvidos.
A iniciativa, portanto, ainda não significa que a Fundação decidiu ingressar na Justiça. A eventual judicialização dependerá da análise jurídica e da avaliação dos conselheiros sobre a conveniência de assumir os custos de uma disputa cujo resultado não é garantido. O próprio encaminhamento à Procuradoria prevê uma avaliação dos prejuízos que a Funprev poderia sofrer caso a decisão judicial seja desfavorável.
Proposta de lei
Paralelamente à discussão sobre a via judicial, a presidência da Funprev trabalha em uma alternativa administrativa e legislativa para enfrentar o problema. Segundo o presidente da Fundação, Gilson Gimenes Campos, está em elaboração um projeto de lei a ser encaminhado à Prefeitura, com propostas para equacionar a dívida previdenciária. A proposta ainda está em fase de elaboração e não foram divulgados detalhes sobre os mecanismos que poderão ser utilizados, os valores envolvidos ou os prazos previstos para a regularização. E isso preocupa o servidor da ativa.
A intenção, segundo Campos, é construir uma solução definitiva para a insuficiência financeira, evitando que o problema continue comprometendo mensalmente as contas da Fundação. O déficit acumulado de R$ 24 milhões amplia a pressão sobre a gestão da Funprev e reforça a necessidade de uma definição sobre as responsabilidades financeiras do município em relação ao regime próprio de previdência dos servidores efetivos.
O desafio é encontrar uma solução que assegure a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário sem ampliar os riscos para a própria entidade. Para isso, entretanto, será necessário definir como os R$ 24 milhões de insuficiência acumulada serão equacionados e quais compromissos financeiros serão assumidos pelo município.
Até que haja uma definição, a possibilidade de uma ação judicial permanece como uma alternativa em análise, mas já sinaliza o grau de preocupação da administração da Funprev com o desequilíbrio financeiro.
