O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), manifestando preocupação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 11,3% anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), espera que o Senado reveja essa alíquota. Caso contrário, o impacto será muito negativo para os distintos setores de atividade. “Se prevalecer esse índice, o Brasil será o campeão mundial do Imposto de Valor Agregado (IVA), com algo em torno de 30%, recebendo mais um duro golpe contra quem produz e trabalha”, pondera Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que estima um impacto de R$ 100 bilhões a menos na economia em 2027, drenados pela tributação.
O presidente do Ciesp lembra que a projeção inicial, quando a reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada pelo Congresso Nacional, era de uma alíquota máxima de 26,5%, na soma da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A paulatina concessão de exceções e descontos nem sempre procedentes foi reduzindo a base de contribuintes e aumentando o peso dos valores a serem pagos pelas empresas.
“Ou seja, a reforma modernizou o sistema, reduziu burocracias no recolhimento dos impostos, nivelou nosso modelo ao das economias mais avançadas, mas não eliminou o antigo vício da cultura tributária brasileira de que alguns pagam muito para que outros não paguem”, salienta Cervone. Ele observa que a CBS proposta pelo TCU, embora sob alegação de que é o percentual necessário para compensar a arrecadação dos impostos federais, representará aumento da carga tributária para a indústria e todos os setores produtivos. Será mais um fator contrário à meta de melhorar a competitividade da economia brasileira. “Por isso, esperamos que o Senado, no prazo que tem até 15 de dezembro próximo, reveja essa alíquota da CBS, cujo percentual contraria o propósito inicial da reforma de não aumentar impostos, que demorou 30 anos para ser feita e não pode retroceder no tempo”, enfatiza.
