A 3.ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores transformou em rés seis pessoas denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por envolvimento em esquema de fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos em Bauru. Com o recebimento da denúncia, ocorrido nesta quarta-feira (7), os investigados na Operação Cavalo de Troia responderão por organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e crimes de corrupção ativa e passiva. A denúncia também descreve a prática de falsidades documentais utilizadas para conferir aparência de legalidade aos atos irregulares.
Viraram réus os ex-secretários municipais Cilene Bordezan (Meio Ambiente), Vitor João de Freitas Costa (Negócios Jurídicos), Sara Moura de Jesus (secretária-adjunta do Meio Ambiente), o CEO da Estre Ambiental Hamilton Libório Agle; a funcionária da Estre Talita de Andrade Soares Chieregatti e o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Mario Luiz Silverio, que está foragido.
Segundo a denúncia, a organização criminosa atuou ao menos desde meados de 2024 até setembro de 2026, e era formada por agentes públicos e particulares. O objetivo era obter vantagens patrimoniais mediante a captura fraudulenta de procedimentos licitatórios, contratações públicas e projetos de concessão de grande porte. No caso de Bauru, o grupo agiu na concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (lixo), estimada em mais de R$ 5 bilhões, como oportunidade para implementar o esquema.
A estratégia consistia em interferir na fase preparatória da concessão, antes mesmo da abertura da disputa, influenciando a formulação das diretrizes do projeto, de estudos técnicos e decisões administrativas. Para isso, integrantes do grupo ocuparam posições estratégicas na administração municipal e utilizaram essas funções para defender interesses privados. Por outro lado, as investigações apontaram o pagamento e a promessa de vantagens indevidas a agentes públicos em troca da prática de atos de ofício relacionados ao projeto.
Ainda segundo o Gaeco, uma das etapas do esquema foi a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de procedimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A acusação sustenta que a contratação foi previamente planejada para inserir um dos integrantes do grupo na modelagem da futura concessão e que, posteriormente, foram produzidos documentos e justificativas para conferir aparência de legalidade ao procedimento. O particular interessado chegou a encaminhar previamente documentos que serviriam de base para a contratação. A denúncia aponta, por fim, que a atuação coordenada buscava reduzir os riscos de competição e criar condições favoráveis à obtenção do futuro contrato público.
