O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e requereu a instauração de Inquérito Civil para apurar os riscos aos direitos dos trabalhadores da Emdurb diante da concessão da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de Bauru. Segundo o Sinserm, não é aceitável que a prefeitura avance na concessão sem garantir, previamente, o futuro dos trabalhadores que serão diretamente atingidos pela transferência dos serviços à iniciativa privada. "A própria documentação da concessão prevê a sucessão de contratos de trabalho e garantia de emprego de 24 meses para trabalhadores que aderirem à transferência. Entretanto, permanecem questões graves sem solução clara: o que acontecerá depois dos 24 meses? Quem garantirá os direitos daqueles que não forem absorvidos? Quem responderá pelas verbas trabalhistas e rescisórias em caso de demissões ou inadimplência da concessionária?", questiona a entidade.
Na denúncia, o Sindicato exige a apresentação de um Plano de Transição Trabalhista, proteção aos empregados próximos da aposentadoria, preservação de salários e benefícios, garantia contra dispensas arbitrárias, segurança para o pagamento de FGTS e verbas rescisórias e participação efetiva do Sindicato em qualquer negociação que envolva transferência ou desligamento dos trabalhadores.
“A Prefeitura não pode privatizar o serviço e deixar os trabalhadores com a insegurança. A concessão é uma decisão do Poder Público, e seus riscos não podem ser jogados nas costas de quem trabalha. O Sinserm não vai esperar as demissões acontecerem para depois buscar os direitos. Estamos agindo agora para proteger empregos, salários e famílias”, afirma o sindicato, em nota enviada ao JCNET.
O Sinserm também requereu ao Ministério Público do Trabalho medidas de urgência, caso seja constatado risco concreto de lesão aos direitos coletivos, para impedir que transferências ou desligamentos sejam realizados sem garantias mínimas aos trabalhadores.
A Emdurb, por meio de nota, informa que, até o momento, não foi formalmente notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca da representação mencionada e, portanto, não teve acesso ao conteúdo integral da denúncia. A empresa respeita a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e do Ministério Público do Trabalho e, caso seja oficialmente instada, prestará todos os esclarecimentos necessários.
