A votação do novo organograma da Prefeitura de Bauru promete voltar a concentrar as atenções e provocar debates acalorados na Câmara Municipal nesta segunda-feira (24),a partir das 13h. O Projeto de Lei que trata da Organização Administrativa do município está entre as 15 matérias previstas para a 30ª Sessão Ordinária do ano, no plenário “Benedito Moreira Pinto”. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o projeto faz mudanças na estrutura administrativa do Executivo. A matéria já vem provocando discussões entre os vereadores há várias sessões e deve novamente ser um dos principais focos da sessão.
O texto será apreciado em primeira discussão, ao lado de outros dez projetos. Depois da sessão ordinária, os vereadores ainda participam da 11ª Sessão Extraordinária de 2026. A discussão sobre o organograma ocorre em um momento de atenção especial à estrutura da Prefeitura, incluindo a criação e distribuição de secretarias, órgãos e atribuições dentro da administração municipal. Eventuais alterações podem repercutir diretamente no funcionamento da máquina pública e na organização dos serviços municipais.
Pauta tem 11 projetos
Além do organograma, outros quatro projetos encaminhados pelo Executivo estarão em primeira votação. O processo nº 150/2026, Projeto de Lei nº 47/26, autoriza o município a efetivar, por meio de Termo de Fomento, o repasse de recursos públicos a Organizações da Sociedade Civil. Também serão analisados os processos nº 167/2026 e nº 168/2026, que tratam de repasses de recursos federais, respectivamente, à Associação Filhos do Reino em Ação (AFRA) e à Cáritas Diocesana de Bauru. Já o processo nº 180/2026, Projeto de Lei nº 55/26, altera dispositivo da legislação municipal que regulamenta a margem consignável e as regras aplicáveis às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Vereadores também têm projetos na pauta
Entre as propostas de autoria dos vereadores está o substitutivo ao projeto que estabelece regras para localização, instalação, recolocação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis em Bauru. A proposta é de Arnaldinho Ribeiro (Avante). André Maldonado (PP) apresenta projeto que declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação e Saúde (ABDES). Edson Miguel (Republicanos) é autor de substitutivo que prevê ações de capacitação sobre Transtorno do Espectro Autista e demais neurodivergências na rede municipal de ensino.
Também serão analisadas propostas de Julio Cesar (PP), sobre sanções e penalidades administrativas para casos de maus-tratos a animais; de Markinho Souza (MDB) e Pastor Bira (Podemos), que reconhece o artesanato local como Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Sistema Municipal de Fomento ao Artesanato; e de Eduardo Borgo (Novo), que estabelece prazo de tolerância para regularização do uso do estacionamento rotativo pago.
Títulos, denominação de rua e moção
Em discussão única, os vereadores analisam dois projetos de decreto legislativo. Um deles concede o título de Cidadão Bauruense a Fábio Lopes de Oliveira, de autoria de Junior Rodrigues (Podemos). O outro denomina como Rua Dr. Marcelo Alves Firmino uma via do Conjunto Residencial Vila do Cerrado, proposta por Eduardo Borgo (Novo).
A pauta também inclui moções. Entre elas está a Moção de Apelo apresentada pelo vereador Cabo Helinho (PL), dirigida ao governador Tarcísio de Freitas, para que sejam adotadas medidas visando à criação de Auxílio-Saúde e Vale-Transporte para integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Com o organograma novamente no centro da pauta, a sessão desta segunda-feira deve concentrar boa parte das discussões políticas da Câmara. O projeto que reorganiza a estrutura da Prefeitura é a matéria de maior potencial para novos embates entre os parlamentares, especialmente diante das divergências que já marcaram sua tramitação.
