A Prefeitura de Bauru continua analisando sobre o que fará com relação ao plano de saúde a pouco mais de um mês do término do contrato com a atual operadora, a Hapvida, vencedora da licitação agora anulada pelo governo municipal.
A legislação autoriza a prorrogação de contratos no poder público por no máximo cinco anos, mas prevê que as negociações podem permanecer vigentes em caráter excepcional por mais um ano. É o que ocorre com o contrato atual, que já não pode mais ser prorrogado.
O JC questionou a prefeitura sobre se já há alternativas à mesa. A resposta foi a de que o governo discute o assunto: "O caso será analisado pela Secretaria de Administração e pelo Jurídico". Não mencionou se isso passa pela Procuradoria - de onde partiu o parecer que resultou na anulação.
Como mostrou o JC, os mesmos argumentos que basearam a revogação do edital já haviam sido apresentados pela autora do requerimento em sede de impugnação do certame - mas a administração os considerou improcedentes.
A empresa interessada, então, peticionou de forma independente. O caso caiu nas mãos da procuradora Marisa, que concordou com as alegações em parecer que data de 17 de junho. A notificação pela intenção de revogar a licitação foi publicada dois dias depois (19).
Sindicato dos servidores dá 48h para prefeitura explicar o caso
O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região (Sinserm) deu 48 horas para que governo municipal explique a anulação da licitação de R$ 48 milhões anuais voltada ao plano de saúde dos servidores. Em ofício encaminhado à administração nesta segunda (23), a entidade ainda pede reunião com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Negócios Jurídicos para discutir o tema.
"O sindicato denuncia que, caso nenhuma solução seja apresentada de forma imediata, há risco concreto de que centenas de servidores e seus dependentes fiquem desassistidos de cobertura médica, laboratorial e hospitalar. Essa possibilidade é inaceitável e revela uma gestão desorganizada, que age de forma improvisada mesmo diante de contratos com valores significativos e impacto direto na saúde dos trabalhadores", afirmou o Sinserm.
"Sem planejamento, sem responsabilidade administrativa e sem diálogo com os trabalhadores, a chefe do Executivo age sempre em cima da hora, criando insegurança jurídica, institucional e social para toda a categoria", acrescentou.
