A Prefeitura de Taubaté arrecadou R$ 8,725 milhões com o programa de anistia de multas e juros promovido no fim do ano passado.
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Aberto no dia 27 de novembro, com prazo de pagamento até 20 de dezembro, o programa resultou em 2.471 acordos, dos quais em 603 os contribuintes não efetuaram o pagamento.
Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado "foi utilizado pela gestão anterior" - o ex-prefeito José Saud (PP) deixou o Palácio do Bom Conselho no fim de dezembro e deu lugar ao atual prefeito, Sérgio Victor (Novo).
Programa.
O programa aberto no fim do ano passado ofereceu apenas a possibilidade de pagamento da dívida em cota única, com redução de 100% tanto da multa quanto dos juros - ou seja, não era possível o pagamento parcelado.
O programa contemplou as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.
O valor arrecadado ficou bem abaixo do esperado - quando pediu autorização da Câmara para abrir o programa, Saud afirmou que a estimativa da Prefeitura era arrecadar R$ 29,81 milhões.