A Prefeitura de Piracicaba determinou a suspensão provisória de licitações e contratações em andamento, concluídas ou em processamento, conforme o Decreto nº 20.288, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (03).
A medida abrange aquisições de bens ou serviços, alienações, locações, concessões e contratações relacionadas a tecnologias da informação e comunicação.
De acordo com o decreto, a suspensão visa permitir às secretarias municipais a análise de prioridades e a adequação das contratações às necessidades públicas e ao orçamento municipal. A decisão se baseia no artigo 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula contratações públicas, e considera a necessidade de otimizar os serviços públicos em alinhamento com políticas de austeridade.
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Os contratos considerados indispensáveis à prestação de serviços públicos essenciais permanecerão em execução. Durante o andamento desses contratos, será feita uma avaliação pelas secretarias gestoras, cujas análises deverão ser submetidas ao prefeito para apreciação.
O decreto estabelece que o retorno ao processamento normal de processos aquisitivos ou contratuais depende de autorização formal do prefeito, após a análise técnica da secretaria responsável pelo contrato.
O documento também revoga o artigo 2º do Decreto nº 19.462, de 13 de março de 2023, e o Decreto nº 20.070, de 16 de julho de 2024. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.
