Termina nesta sexta-feira (27) o prazo regular para os trabalhadores retirarem o abono salarial PIS/Pasep referente ao calendário de 2024. Os pagamentos, iniciados em fevereiro, foram escalonados de acordo com a data de nascimento do beneficiário, mas o encerramento para todos é na mesma data.
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O abono é destinado a quem recebeu até dois salários mínimos mensais, em média, e trabalhou por pelo menos 30 dias em 2022, ano-base para o benefício. O valor pode chegar a um salário mínimo, depositado diretamente na conta vinculada à Caixa Econômica Federal (PIS) ou ao Banco do Brasil (Pasep).
Requisitos para receber o abono
- De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além do limite salarial e do tempo mínimo de trabalho, o beneficiário deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter vínculo empregatício com empresas que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no período considerado;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Recuperação de valores não sacados
Trabalhadores que perderem o prazo têm até cinco anos para requerer o benefício. Para isso, é necessário abrir um recurso administrativo junto ao MTE. O processo pode ser iniciado em postos físicos do ministério ou por meio do e-mail institucional trabalho.UF@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado de residência do solicitante.
O PIS/Pasep é um importante auxílio para trabalhadores de baixa renda e, ao perder o prazo, a orientação é buscar informações rapidamente para garantir o recebimento.
