Na sessão desta terça-feira, 3, a Câmara de Araçatuba aprovou dois projetos da Prefeitura que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: R$ 23,2 milhões para readequações orçamentárias e R$ 1,5 milhão para restituições da Previdência Complementar a servidores. A sessão ocorreu após o feriado de 116 anos da cidade, comemorado em 2 de dezembro, e incluiu a aprovação de outros seis projetos.
Projetos do Executivo
Três propostas da Prefeitura tramitaram em regime de urgência, incluindo a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para adequação à decisão do STF que reduziu as emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita líquida do município.
Homenagens e denominações
Entre os projetos de autoria parlamentar, destaca-se o do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que institui o "Dia Municipal das Filhas de Jó", a ser celebrado em 20 de outubro. A ordem, fundada em 1920 nos EUA e presente no Brasil desde 1993, reúne jovens de 10 a 20 anos e promove princípios fraternais e filantrópicos.
Três projetos nomearam vias públicas: a rua 8 do Residencial Barcelona II foi batizada de Armando Simões, por indicação do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD); a avenida 3 do Residencial Aimoré recebeu o nome de Antônio Fortes, por sugestão de Cristina Munhoz (União Brasil); e a rua 11 do Residencial Barcelona II passou a se chamar Maria de Lourdes Felix Lourenço, proposta por Regininha (PRTB).
Outro destaque foi a aprovação de um decreto legislativo de Gilberto Batata Mantovani, concedendo a Medalha 9 de Julho a Frederico de Almeida Escobar, gestor comercial e diretor de Negócios da Pacaembu Construtora.
