Ao ler um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), percebemos uma significativa disparidade nos gastos previdenciários da União, especialmente no que se refere às aposentadorias militares. O relatório demonstra de forma inequívoca que os salários dos militares reformados impactam as finanças públicas de forma muito mais acentuada em comparação com os aposentados do INSS, apesar de representarem apenas 11,6% do déficit previdenciário total.
Em 2023, o déficit previdenciário da União alcançou a impressionante cifra de R$ 428 bilhões. Deste montante, R$ 49,7 bilhões foram destinados aos salários dos militares reformados, o que representa a segunda maior despesa, atrás apenas dos servidores públicos, que custaram R$ 54,8 bilhões ao erário, correspondendo a 12,8% do déficit total.
No entanto, o maior peso financeiro continua a ser atribuído aos aposentados do INSS, cujos custos somaram R$ 315,7 bilhões, ou 73,7% do total. A disparidade nos custos per capita entre militares reformados e aposentados do INSS é impressionante. Cada militar aposentado custa, em média, R$ 158,8 mil por ano, enquanto o gasto com cada servidor público é de R$ 69 mil.
Já os aposentados do INSS geram um impacto muito menor, com um custo médio de apenas R$ 9.400 por ano. Em resposta ao relatório, as Forças Armadas questionaram a metodologia utilizada pelo TCU, alegando que os gastos com militares são frequentemente classificados de forma inadequada, sendo alocados em orçamentos distintos.
Segundo representantes das Forças Armadas, essa divisão nos orçamentos pode distorcer a verdadeira situação financeira e gerar uma interpretação equivocada dos dados. O relatório do TCU e a discussão sobre os altos custos das aposentadorias militares têm gerado debates sobre a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de revisão nas políticas de aposentadoria do setor militar.
A crescente disparidade entre os diferentes grupos de aposentados é uma questão que, com certeza, continuará a ser discutida no âmbito do governo federal e das Forças Armadas. Essa disparidade apenas comprova de forma cabal que a Reforma da Previdência aprovada por Paulo Guedes, então ministro da fazenda e Bolsonaro foi um engodo, um passa moleque na sociedade brasileira.
Ela serviu paras tolher ainda mais os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS, enquanto os políticos, magistrados e militares permaneceram com suas aviltantes aposentadorias de marajás. Os exemplos são inúmeros, como o caso das filhas de militares com pensão eterna, dos governadores que ficam no cargo alguns dias ou meses e recebem pensão da União.
