Circula pelas redes sociais uma publicação alegando que a polícia teria emitido alertas sobre segurança após a saída temporária de 50 mil presos. No entanto, as autoridades desmentem a informação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não houve comunicado oficial sobre o tema, e o conteúdo é falso.
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A mensagem ganhou destaque na primeira saída temporária de presos em 2024, após mudanças na legislação. Em São Paulo, 31.711 detentos do regime semiaberto foram beneficiados entre 11 e 17 de junho, conforme a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Apesar da nova Lei nº 14.843/2024 restringir o benefício, ela não se aplica a condenados antes de sua publicação em abril, em respeito ao princípio constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
A nova norma extingue saidinhas para visitas familiares e atividades de convívio social, mas mantém o benefício para presos que estudam, desde que dentro do necessário para as atividades educacionais. Detentos que cometem crimes hediondos ou violentos também perdem direito ao benefício.
Controvérsias jurídicas acompanham a legislação. Duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam sua constitucionalidade. O ministro Edson Fachin, relator dos casos, submeteu o tema ao plenário e solicitou manifestações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Embora a saidinha tenha sido mantida para presos condenados antes da nova lei, o não retorno às unidades prisionais implica perda do benefício e transferência para regime fechado. A questão segue sendo analisada pela justiça, enquanto órgãos policiais reforçam que mensagens alarmistas, como a que viralizou, são infundadas.
