A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21, que impede a comercialização de televisores analógicos no país. O texto, de autoria do ex-deputado Tito (BA), determina que todos os aparelhos vendidos no Brasil devem incluir conversores digitais e antenas integradas para recepção de sinais de radiodifusão.

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O relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), defendeu a medida como forma de ampliar o acesso às transmissões digitais, especialmente em áreas remotas ou de baixa renda. “A TV é um meio de comunicação essencial, e instalar antenas separadas pode ser caro ou difícil. Com a antena embutida, simplificamos o acesso aos sinais digitais”, explicou.

Além disso, Maximo argumentou que a integração evita gastos adicionais dos consumidores, que muitas vezes compram antenas incompatíveis com seus aparelhos ou regiões, comprometendo a qualidade do sinal. Para garantir o cumprimento da norma, o projeto prevê multa de 10 salários mínimos às empresas que desrespeitarem a exigência.

Próximos passos

A proposta segue em tramitação conclusiva, devendo ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.