A oposição ao prefeito Anderson Farias (PSD) quer aproveitar o cenário de maioria na Câmara de São José dos Campos para impedir que a base governista retome, em outro momento, a blindagem aos requerimentos que cobram informações da Prefeitura.
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Dos 11 vereadores que integram atualmente a oposição, sete assinaram um projeto que prevê que os requerimentos de "pedidos de informações de atos do Legislativo, do Executivo, de entidades paraestatais e de concessionários do serviço público independerão de votação, sendo inclusos em pauta apenas para leitura".
O texto é assinado pelos vereadores Thomaz Henrique (Novo), Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União) e Roberto Chagas (PL).
No projeto, os vereadores alegam que a mudança "visa ampliar o exercício da democracia" e "assegurar a realização de questionamentos e pedidos de informação ao Executivo e outros órgãos estatais", trazendo "celeridade e transparência aos atos praticados por órgãos públicos".
Lido na sessão da última quinta-feira (14), o projeto poderá receber emendas até o próximo dia 25. Depois, passará pela análise da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, que atualmente é dominada pela oposição. Na sequência, já poderá ser votado em plenário.
Blindagem.
Iniciado em 2017, com o então prefeito Felicio Ramuth (PSD), o atual governo teve maioria na Câmara até agosto de 2024. Atualmente, das 21 cadeiras, a oposição tem 11 e a base aliada soma 10.
Enquanto teve maioria, o governo barrava todos os requerimentos em que a oposição cobrava informações da Prefeitura. Em 2023, por exemplo, foram rejeitados 182 requerimentos.
Desde o fim de agosto, a blindagem se tornou impossível. Cientes de que são minoria atualmente, os governistas não têm mais votado contra os requerimentos da oposição, que passaram a ser aprovados por unanimidade.
Para a próxima legislatura, com base nos posicionamentos feitos pelos partidos que terão representantes na Câmara, a expectativa é de que a oposição continue com 11 vereadores e a base aliada com 10, mas o governo atua nos bastidores para tentar retomar a maioria.
