Os vereadores de Campinas aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Cirilo (Podemos), que atribui à Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária, a fiscalização das carteiras de vacinação das crianças no momento da matrícula escolar. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, altera a legislação anterior, onde as próprias escolas eram responsáveis por notificar o Conselho Tutelar em casos de ausência ou irregularidade na documentação. O objetivo é fortalecer o cumprimento dos protocolos de imunização, protegendo a saúde dos estudantes, suas famílias e a comunidade escolar.

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Segundo o vereador Cirilo, a mudança é essencial para o combate ao ressurgimento de doenças evitáveis. “Trata-se de uma medida preventiva, que reafirma o papel das vacinas na proteção coletiva,” ressaltou.

Reestruturação do Conselho de Hip-Hop

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que moderniza o Conselho Municipal de Hip-Hop de Campinas, com revisões nas atribuições, composição e organização. A proposta, criada em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural e a Secretaria de Cultura e Turismo, busca ampliar a representatividade do movimento cultural. O vereador Higor Diego (Republicanos) enfatizou a importância da medida para garantir que a sociedade civil tenha maior participação. “Queremos valorizar o Hip-Hop como expressão cultural única e fortalecer a presença da sociedade civil no Conselho,” afirmou.

Incentivo aos Agentes de Saúde

Ainda na sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do vereador Cecílio Santos (PT), autorizando o município a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias o incentivo federal destinado às equipes de saúde da família.