Na última semana, a Justiça concedeu liminar ordenando a desobstrução da feira livre na avenida Monumental, em Aparecida, visando restabelecer a organização no local. A decisão, expedida pela juíza Rita de Cássia Magalhães, aponta que alguns comerciantes se instalaram de forma permanente na avenida, tornando-a inacessível diariamente, o que vai contra a autorização originalmente concedida para uso do espaço.

Conforme a determinação, a partir de novembro, as barracas deverão ser montadas apenas após as 18h das quintas-feiras e desmontadas aos domingos, ou, em caso de feriado, até a segunda-feira. A Justiça também proibiu a emissão de novas autorizações para bancas na feira até que a área esteja devidamente ordenada.

Em sua decisão, a juíza criticou a falta de organização e controle do espaço pela administração pública, afirmando que a feira livre de Aparecida enfrenta sérios problemas estruturais e sanitários, com presença de lixo, fezes de animais e humanos, e condições propícias à proliferação de patógenos. Além disso, destacou que o local não conta com saídas de emergência, corredores para viaturas e ambulâncias e apresenta riscos de incêndio devido ao uso de lonas inflamáveis e ligações elétricas irregulares.

A Prefeitura de Aparecida informou que os feirantes devem cumprir a decisão judicial. O descumprimento poderá resultar em penalidades, incluindo multas, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e revogação da permissão de uso do espaço público.