Botucatu - O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República André Libonati, ajuizou ação para que imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) seja destinado a utilidades públicas ou alienado, conforme determina a lei. Localizada na esquina das ruas Major Matheus e Vitor Ati, a construção de 560 m² pertence à União, mas foi invadida em 2002 e, desde então, segundo o MPF, segue em uso ilegalmente para fins comerciais particulares.

A ação civil tem como alvo, além da União, a Prefeitura de Botucatu. Segundo a Procuradoria da República, o município também é responsável pelo imóvel após tê-lo recebido da União, em 2010, por meio de termo de cessão gratuita. "O município previa instalar no local um complexo cultural ou esportivo a partir dessa transferência. A iniciativa, porém, não foi adiante, uma vez que a prefeitura deixou de tomar medidas efetivas para desocupar o prédio", diz, em nota.

"A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também vem descumprindo seu dever de resguardar o imóvel, embora informe que a regularização do local já foi objeto de três procedimentos administrativos".

O MPF pede que a Justiça imponha medidas para interromper o estado de abandono patrimonial do prédio, que já passou por reformas e ampliações sem aval do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

A Prefeitura de Botucatu declarou que o caso é de instituições federais, tratado "na esfera da Justiça Federal, sem envolvimento municipal". "Porém, a Procuradoria Municipal de Botucatu irá acompanhar para avaliação de alguma interferência em interesses municipais", cita.