Uma diretora de uma escola estadual em Patrocínio Paulista, na região de Franca, é acusada de constranger os alunos de baixa renda ao exigir que eles usem uniformes no ambiente escolar.

Segundo o Ministério Público, através do promotor Tulio Rosa, o MP recomendou que a diretora deixe de adotar práticas que causem vexame e constrangimento aos alunos, visto que foi apurado que ela fazia a exigência de aquisição de uniformes escolares pelas famílias de baixa renda.

Também consta que a servidora assediava os estudantes que frequentam a escola sem uniforme, além da cobrança para que eles trocassem de roupa dentro da escola para usarem uniformes coletivos, usados e sujos, que deveriam ser devolvidos na hora da saída.

A recomendação emitida pelo promotor foi realizada nesta quinta-feira, 28, à Diretoria da Escola Estadual Jorge Faleiros e à Diretoria Regional de Ensino. Tulio Rosa que evitar através dessa recomendação que sejam realizadas investigações sociais informais sobre a capacidade das famílias.

O documento, na qual o MP teve acesso, revela que a exigência do uso de uniformes tem levado pais de alunos a registrarem representações frequentes junto ao MPSP. "Evidenciando não só o dolo como elemento subjetivo para as ações ilícitas supostamente perpetradas, mas como um particular desprezo da servidora pública às orientações legais e técnicas", diz o promotor.

Segundo ele, a legislação prevê que a criança e o adolescente têm o direito à educação sem o uso de castigo físico ou de tratamento que cause humilhação ou ridicularização como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

"O não atendimento da presente Recomendação dará ensejo à adoção, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, das medidas necessárias à garantia do cumprimento do dever legal de todos os agentes públicos (sentido amplo) e privados responsáveis, assim considerados os procedimentos de natureza criminal e cíveis", informou o MP-SP.

Secretaria de Educação se posiciona