A 9ª Promotoria de Justiça de Jundiaí instaurou, um inquérito civil para apurar eventual falta de recursos humanos e materiais na Delegacia de Polícia local, o que estaria comprometendo o andamento de investigações na região. A medida foi adotada no dia 8 deste mês, após certidão emitida por uma escrivã apontar um acúmulo significativo de inquéritos policiais sem conclusão devido à sobrecarga de trabalho e escassez de pessoal. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) foi acionada pelo Jornal de Jundiaí, e se manifestou sobre o caso (leia a nota ao final da matéria).
O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelos promotores de Justiça Rafael de Oliveira Costa e Klaus Negri Costa, fundamentou a instauração do inquérito civil na defesa da ordem jurídica e na proteção do patrimônio público e social. A Promotoria destacou a importância da atuação eficiente da polícia para a preservação da segurança pública, conforme os preceitos constitucionais.
Entre as providências iniciais determinadas pela Promotoria estão a solicitação de informações detalhadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao delegado seccional sobre o número de servidores nas delegacias de Jundiaí, os índices de criminalidade nos últimos três anos e as medidas adotadas para solucionar a falta de recursos. Além disso, foi oficiado ao prefeito de Jundiaí para fornecer dados sobre o efetivo da Guarda Municipal e os servidores municipais cedidos à Polícia Civil.
O inquérito também requereu a entidades representativas de delegados e escrivães dados sobre as condições de trabalho na região. Os promotores ainda manifestaram interesse em agendar reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública após o recebimento dos documentos solicitados.
NOTA DA SSP
O Jornal de Jundiaí solicitou posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o caso, mas não obteve resposta até às 14 horas, como havia sido estipulado como tempo limite. Contudo, mais tarde, a Pasta se manifestou.
Segue a nota:
"A diminuição do déficit do efetivo da Polícia Civil é uma das prioridades da gestão. Há 3,3 mil policiais civis com formação prevista para setembro deste ano, além de outros três concursos para o preenchimento de 3.135 vagas para delegados, escrivães e investigadores. Em maio houve a maior nomeação da história da Polícia Civil, com a convocação de mais de 4 mil candidatos, incluindo todos os remanescentes. A expectativa é de uma queda de quase 10% do déficit com essas ações.
O trabalho realizado pelas polícias Civil e Militar na cidade levou à queda nos roubos (53%), roubos de veículo (63,5%), roubo de carga (43,6%) e estupro de vulnerável (50%) no primeiro semestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2023. Houve o aumento na apreensão/prisão de pessoas em 17% e aumento de 190,16% na apreensão de entorpecentes.
A Delegacia Seccional de Jundiaí recebeu o ofício do Ministério Público e fornecerá as informações solicitadas no prazo previsto."
