Agudos - A Justiça Eleitoral de Agudos (13 quilômetros de Bauru) acatou uma representação proposta pelo atual prefeito, Fernando Octaviani, e aplicou multa no valor de R$ 5 mil a um pré-candidato ao Executivo da cidade por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.

Na representação, o chefe do Executivo afirma que o pré-candidato a prefeito Rafael Lima Fernandes teria divulgado vídeos em rede social, com conteúdo típico de campanha eleitoral, antes de 16 de agosto, quando as propagandas passam a ser liberadas.

Em sua defesa, Fernandes negou a propaganda antecipada e justificou que, nas publicações, não houve qualquer menção ou pedido de voto explícito, mas apenas críticas à atual administração, o que não seria vedado pelo artigo 36 da Lei das Eleições.

Seguindo manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato por propaganda antecipada sob a alegação de que ele e o seu vice fazem gestos com as mãos nos vídeos em clara referência ao seu número de urna.

O uso de placas com mensagens eleitorais em frente ao comércio do prefeito também configurou, segundo a decisão, ilícito eleitoral. A sentença determina o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil em favor do Fundo Partidário.

Em nota, o advogado de Fernandes, João Gabriel Felão, declarou que "a decisão é absolutamente descabida, uma vez que as mídias veiculadas nas redes sociais do pré-candidato Rafael Lima em nada representam propaganda antecipada ou pedido de voto".

"Será interposto o competente recurso para que o Tribunal (Regional Eleitoral) analise o caso com a imparcialidade que lhe é peculiar. A denúncia do prefeito só reforça o receio dele e do grupo político dele em enfrentar, nas urnas, uma nova liderança que está surgindo, crescendo e tendo apoio popular".