Agudos - Após liminar concedida pela Justiça (leia abaixo), o vice-presidente da Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Paulo Edvan Meneses Elias, convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (16) para apreciar pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o prefeito Fernando Octaviani, feito por cinco vereadores, que foi rasgado pelo presidente da Casa, Auro Octaviani, na última sessão antes do recesso. O presidente foi impedido de presidir os trabalhos, mas assinou o requerimento, junto com todos os demais parlamentares, e a CEI foi instalada.

A Comissão será presidida por Luiz José Breve e terá José Roberto Artioli Junior, o Juninho Artioli, como relator e José Carlos da Cruz como membro. Durante os trabalhos, eles irão analisar denúncia de supostas irregularidades envolvendo a utilização, pela atual administração, de recursos decorrentes de contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões.

Em nota, o prefeito de Agudos declarou que todas as contas da prefeitura estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão interessado em fiscalizar os gastos do Executivo por meio do Portal da Transparência, ressaltou seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública e disse que qualquer investigação comprovará a lisura das ações promovidas pelo governo nesta gestão.

"Em relação ao convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (Finisa), é importante destacar que cada centavo investido através desse convênio passa por rigoroso e burocrático controle da instituição financeira. A liberação dos recursos depende de medição técnica realizada por um engenheiro designado pela Caixa Econômica Federal, assegurando a correta aplicação dos valores", explicou na nota.

"O convênio firmado contempla, entre outros investimentos na área de infraestrutura, compra de área para criação do novo Distrito Industrial e finalização de obras deixadas pela administração anterior, como a Escola de Tempo Integral – que foi objeto de cassação do ex-prefeito (ato suspenso pela Justiça)-, e a finalização do novo Ginásio Municipal de Esportes no bairro Professor Simões", complementa.

Relembre o caso

Conforme divulgado pelo JC, na sessão de 24 de junho, a Câmara de Agudos rejeitou, por unanimidade, pedido de Comissão Processante (CP) feito por munícipe contra o prefeito pelas supostas irregularidades.

Os vereadores Marcos Roberto Dias, Joster Aparecido de Melo, Edersom Roberto Mainini, Pedro Andréa Vicentin e Luiz José Breve apresentaram, então, documento solicitando CEI para apurar o fato.

O pedido de protocolo foi feito por Dias, na tribuna. Nesse momento, o presidente do Legislativo, Auro Octaviani, amassou e rasgou o requerimento, proferindo ofensas contra o vereador.

Ele justificou que estava seguindo o artigo 212 do Regimento Interno, que impediria análise de "propositura igual a já derrubada em plenário na mesma legislatura, sem a assinatura de maioria dos vereadores".

Pelo Regimento, segundo um dos autores do pedido de CEI, a apresentação de documento com cinco assinaturas bastaria para que ele fosse recebido e o procedimento de investigação fosse instalado.

Os cinco parlamentares registraram boletim de ocorrência (BO) por supressão de documento e recorreram à Justiça, por meio de mandado de segurança ajuizado pelo advogado Jeferson Daniel Machado, para garantir que o requerimento fosse apreciado.

No último dia 11, a Justiça de Agudos concedeu liminar determinando que a Câmara analisasse o pedido de abertura de CEI. Auro foi impedido de presidir os trabalhos do Legislativo relativos ao caso, e de conduzir a CEI, mas foi liberado para votar.