OPINIÃO

Transporte escolar: um direito que gera renda ao povo de Agudos

Transporte escolar: um direito que gera renda ao povo de Agudos

5 dias atrás | Tempo de leitura: 3 min

Cleverson Antonio Moreira, contador, especialista em finanças e gestão pública (Unesp) e ex-Secretário de Finanças e Administração de Agudos

Transporte Escolar é um serviço importante nos dias atuais por vários motivos. Um deles é que o Perueiro (a), ou o Tio (a), pega a criança na porta da casa e a deixa novamente na porta da casa, em segurança, essa é uma das vantagens; também é uma das preocupações dos pais que pagam um valor por essa prestação de serviço mensal, nesse caso é particular. Esse serviço movimenta a economia e gera emprego renda, algo importantíssimo para a cidade.

Trata-se de um serviço de inclusão social que beneficia diretamente crianças e adolescente em período escolar e é oferecido pelo Estado em Parceria com o Município (Convênio), através do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. O acesso à Educação é um direito assegurado constitucionalmente a todos, inerente a dignidade humana e não podemos deixar sequer uma criança fora da escola. Agudos tem uma taxa de escolarização de 97,9% de acordo com IBGE entre as crianças de 6 a 14 anos, ótimo indicador.

A Lei assegura à criança o direito de ter uma vaga garantida na escola mais próxima de casa e, aqui em Agudos, ao pensar o favorecimento da mobilidade socioeconômica, há um "socorro" extra com o ônibus gratuito, um legado que marca a comarca desde o ano de 2003, ou seja, há 21 anos.

Desde então, Agudos é uma das cidades que criou a Tarifa Zero (0), isso é um marco para um município que tem aproximadamente 40mil habitantes e cumpri com esse compromisso com cada usuário, sempre buscando o melhor serviço. Esse serviço é pago com recursos próprios, ou seja, com recursos que a cidade gera através dos seus impostos.

O Transporte Escolar também é muito importante para as crianças e adolescente que moram no campo, na zona rural. Um serviço financiando pelo poder público que contribui para o acesso à Educação e a permanência dessas crianças na escola, pois no futuro são estes os agentes que promovem o desenvolvimento das comunidades rurais.

No município existem várias linhas que transportam essas crianças, nos lugares e horários combinados, sempre com segurança.

Dentro da Secretaria de Educação e Cultura do Município há um setor específico que cuida desse assunto, portanto, tem uma coordenação que realiza todo o planejamento anual e fiscaliza esse serviço. O perueiro tem suas responsabilidades, além de ser habilitado na categoria D, deve estar qualificado e treinado para prestar esse serviço, além da fiscalização em manter os seus veículos em ordem, sempre.

De tempo em tempo, são chamados para uma vistoria e seus veículos devem estar com o período de uso adequado ao solicitado, em edital de concorrência pública. Lembrando que a extensão Rural de Agudos é gigantesca, porém, não há nenhuma criança fora da escola; o município de Agudos acolhe todas, afinal Educação é um direito. A conta é simples: se tem a criança o município oportuniza a vaga e cumpre a Lei.

Frente ao exposto, não podemos deixar de nos preocupar e atender àqueles que tem algum tipo de deficiência, as pessoas portadoras de necessidades especiais, uma vez que o olhar deve ser redobrado no sentido de integrá-los ao meio sociocultural e oportunizar dignidade humana.

A frequência à escola, aos estudos, além de constituir um direito elementar e dever indelegável do Poder Público, é crucial para o desenvolvimento emocional, psicológico e para que essas crianças desenvolvam habilidades e competências ao longo de suas vidas, potencializando e transformando suas comunidades.

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