INJUSTIÇA

Homem preso injustamente por 5 anos recebe indenização e pensão

Por Da redação | Sete Lagoas
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução | Freepik
Homem é solto após 5 anos preso injustamente
Homem é solto após 5 anos preso injustamente

Após passar cinco anos preso injustamente por um crime que não cometeu, um morador em situação de rua de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, obteve na Justiça o direito a uma indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia no valor de um salário-mínimo. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), responsável por retirar o homem da cadeia.

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F.N.S. foi preso em abril de 2016, acusado de um suposto estupro. Seis dias após a prisão, a detenção em flagrante foi convertida em preventiva. No entanto, em agosto de 2016, um juiz ordenou a revogação da prisão preventiva, o que deveria ter resultado na libertação de F.N.S.

Apesar da expedição do alvará de soltura, a ordem nunca foi cumprida. F.N.S. foi transferido para outro presídio e permaneceu encarcerado até 2021, mesmo após o arquivamento do inquérito policial em 2019.

Somente em dezembro de 2021, a DPMG tomou conhecimento do caso e iniciou uma ação de indenização. Uma perícia médica constatou que F.N.S. sofreu sequelas do trauma da prisão indevida, incluindo debilidade e incapacidade permanente para trabalhar.

A defensora pública Camila Dantas, que atua na execução penal em Sete Lagoas, foi a responsável por mover a ação. "Fui ao Fórum e ao Centro Pop de Sete Lagoas, deixei meu contato e o pedido de que ele comparecesse à sede da Defensoria Pública, caso aparecesse”, relatou Dantas. Tocada pela vulnerabilidade e desamparo de F.N.S., ela dedicou-se a garantir que a justiça fosse feita.

Inicialmente, a Justiça estipulou uma indenização de R$ 150 mil e negou a pensão vitalícia. Após recurso da DPMG, os desembargadores aumentaram o valor da indenização para R$ 500 mil e acataram o pedido da pensão vitalícia.

Na decisão, a desembargadora relatora destacou a falha do sistema acusatório e a negligência dos agentes estatais, considerando inadmissível a privação da liberdade de F.N.S. por tanto tempo.

"Ao me deparar com a situação de F.N.S., um misto de indignação e determinação me consumiu. Era inadmissível que um homem inocente estivesse privado de sua liberdade por tanto tempo, vítima de falhas do sistema judicial e nada fosse feito. Nesse momento, a missão da DPMG se tornou ainda mais clara: garantir que a justiça fosse feita, mesmo que tardia,” concluiu a defensora pública Camila Dantas.

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