A Corregedoria da Polícia Civil de Araçatuba pediu e o Ministério Público (MP) concordou em promover o arquivamento do inquérito que apura participação do policial civil Felipe Garcia Pimenta, meio-irmão do cunhado da prefeita Suéllen Rosim, Walmir Henrique Vitorelli, no episódio envolvendo a contratação de um hacker para monitorar desafetos do governo municipal.

A medida veio no âmbito da investigação que apura eventual violação de sigilo funcional de Pimenta na suspeita sobre sua participação na invasão de dispositivos da vereadora Estela Almagro (PT) e do jornalista Nelson 'Itaberá'.

A Justiça ainda não homologou o arquivamento.

O caso foi revelado no ano passado e tem como protagonista o hacker Patrick César da Silva Brito, que foi preso na Sérvia pela Interpol, a Polícia Internacional. Ele confessou ter invadido os dispositivos da parlamentar e do jornalista e admitiu que quem o contratou foi Walmir. Ele nega irregularidades, mas deu depoimentos contraditórios sobre o caso.

O relatório da Polícia Civil diz que não foram encontrados elementos que apontassem para a participação de Pimenta, que teria mantido contato e auxiliado o hacker Patrick César da Silva Brito, posteriormente preso na Sérvia pela Interpol, justamente por atividades envolvendo hackeamentos.

"Não restou demonstrado qualquer envolvimento do policial Felipe Pimenta com eventuais fatos que tenham sido praticados por Patrick, por ele próprio declarados, envolvendo pessoas da cidade de Bauru, quanto à prática de invasão de dispositivo informático ou outros ilícitos, de modo que eventuais investigações que tramitem naquela urbe, se existentes, possuem objeto distinto do que foi apurado aqui", afirma o documento.

Mas haveria problemas e o próprio vereador José Roberto Segalla, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o caso na Câmara de Bauru, afirma isso.

"Foi açodado", afirmou o vereador Segalla, promotor de justiça aposentado, na sessão da Câmara de Bauru desta segunda-feira (17).

A portaria que pretende arquivar o caso saiu na semana passada e é assinada pelo delegado Gustavo Barbosa de Siqueira. O documento vem dois meses após a ordem judicial que obrigou Felipe Pimenta a entregar seu celular e seu computador às autoridades.

Já com o aparelho do policial em mãos, a Corregedoria extraiu o conteúdo do celular do policial com um programa que não recuperaria mensagens apagadas. E coube a Patrick apontar o impasse, já que o relatório diz que "não houve mensagens apagadas nesta conversa [entre Pimenta e Patrick]".

"Não há nenhuma base objetiva para essa afirmação do investigador de polícia, já que perito ele não é. Pelo contrário, segundo o perito do IC de Araçatuba, a extração do celular de Pimenta foi feita com o uso do programa UFED Cellebrite", afirmou Patrick em manifestação protocolada por sua advogada, Karine Nakad Chuffi, neste final de semana.

Uma das controvérsias é que o próprio responsável pelo relatório admitiu em outro documento que o programa por ele utilizado não permite a recuperação de mensagens apagadas - somente uma versão "premium" do sistema consegue fazê-lo.

Essa versão só está disponível no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo.

"Logo, não é possível determinar se há ou não conversas apagadas entre Patrick e Pimenta, como tenta fazer acreditar o investigador de polícia, por motivos ainda a serem esclarecidos", afirmou.

MENSAGENS

O relatório da Corregedoria, aliás, aponta a recusa do meio-irmão de Walmir para utilizar o sistema da Polícia Civil a fim de fazer pesquisas sobre nomes de terceiros.

Ocorre que a negativa de Pimenta ao pedido de Patrick veio dois dias antes de uma operação da Civil contra um familiar de Patrick - que àquela altura, segundo sua advogada Chuffi, já suspeitava que seria alvo de ação da Polícia.

Outro impasse está na denúncia feita pelo próprio hacker no ano passado de que "a pedido de Walmir, [Felipe] Pimenta teria pesquisado todos os Registros Digitais de Ocorrência de Nélson no intuito de encontrar algo que desabonasse a sua honra, sendo que nada foi encontrado".

E houve de fato três buscas pelo nome do jornalista no sistema da Civil, segundo aponta relatório da Corregedoria, todas em julho de 2021.

A pesquisa teria sido feita pela conta de um outro policial, do setor de perícias, que relatou à investigação desconhecer as medidas.

O relatório joga a responsabilidade para um outro policial - que não teria ligação nenhuma com os fatos, segundo o que foi apurado até agora. Esse agente teria sido, inclusive, um dos primeiros a denunciar à Corregedoria a existência de ligações estranhas entre Patrick e agentes públicos.

Segalla pede rejeição de arquivamento

Foto: Vinicius Bomfim/JC Imagens

Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o caso hacker no âmbito da Câmara de Bauru, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) encaminhou ofício à Justiça de Araçatuba solicitando o indeferimento do pedido da Civil e do MP pelo arquivamento do caso. O parlamentar solicitou também a submissão do aparelho de Pimenta à versão "premium" do programa Celebrite, utilizado para recuperar mensagens apagadas. O pedido ainda não foi analisado.