IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

TJ confirma condenação de ex-deputado estadual Fernando Cury

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Ele foi flagrado pelas câmeras da Alesp se aproximando dela por trás e apalpando a lateral do seu corpo
Ele foi flagrado pelas câmeras da Alesp se aproximando dela por trás e apalpando a lateral do seu corpo

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (PSDB) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (PC do B-SP), nesta terça-feira (4).

Em 16 de dezembro de 2020, ele foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo se aproximando dela por trás e apalpando a lateral do seu corpo durante sessão plenária.

Em dezembro passado, Cury foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão, em regime aberto, pela 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Conforme o JC divulgou, a pena de prisão foi substituída por multa de 20 salários mínimos a serem doados a uma entidade pública ou privada e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena, conforme previsto no Código Penal em caso de penas inferiores a quatro anos, quando o réu não é reincidente.

Ele recorreu da decisão, agora confirmada pela 12ª Câmara Criminal do TJ. Em sua sentença, o juízo da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo afirmou que a negativa dos fatos apresentada pelo acusado foi confrontada pelo restante das provas produzidas nos autos. E também destacou que a palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais, mesmo quando ocorrem de forma velada, sem a presença de testemunhas, o que não foi o caso, pois os fatos ocorreram em ambiente público.

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