Em reunião realizada na segunda-feira (22) entre o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos de Bauru (Funprev), David José Françoso, e os secretários Everton Basílio (Finanças), e Cristiano Zamboni (Administração), houve a garantia aos aposentados e pensionistas de que haverá pagamento de parte dos abonos concedidos pela prefeitura.

Essa medida se tornou possível após a revisão do parecer jurídico da Procuradoria Geral da Fundação, que anteriormente orientou apenas a manutenção do pagamento do abono referente à lei municipal sobre o tema. Com a revisão jurídica e o ajuste no fluxo financeiro dos pagamentos dos abonos, que se dará de forma prévia entre Finanças e Funprev, a partir deste mês. Em atendimento ao ordenamento jurídico, aposentados e pensionistas receberão em 30 de abril aproximadamente R$ 1,4 milhão em abonos.

Serão beneficiados, respectivamente, 2.726 aposentados/pensionistas com abono de aproximadamente R$ 436,00, e outros 4.347 com abono de R$ 70,00.

O abono referente à Lei Municipal 5.737/2009, que hoje soma R$ 65 mil e beneficia 556 aposentados/pensionistas, não tem nesse momento previsão legal para a sua manutenção.

O Sindicato dos Servidores (Sinserm) contestou o comunicado da Funprev e argumentou que a decisão só veio após o ajuizamento de uma ação coletiva para garantir o pagamento dos abonos. O processo tem pedido liminar, que ainda não foi apreciado pela Justiça.